Depois de até 38 anos de espera, 813 famílias da Região Noroeste de Goiânia vão ganhar escrituras

Imagem ilustrativa: casas no bairro João Paulo II, em Goiânia, em 2012. Foto: Fronteira (CC BY-SA 3.0), via Wikimedia Commons

Moradores de três residenciais da Região Noroeste de Goiânia vão, enfim, poder registrar em cartório as casas onde vivem há décadas. O prefeito Sandro Mabel assinou nesta segunda-feira (28) a autorização para a regularização fundiária dos residenciais Fortaleza e Juscelino Kubitschek I e II. Ao todo, 813 famílias serão beneficiadas, e as escrituras serão entregues sem custo.

Espera desde 1988

O caso mais antigo é o do Residencial Fortaleza, cujos moradores aguardam a documentação desde 1988. Nos residenciais JK I e II, são 646 famílias que esperam pelas escrituras desde 2009. Sem a regularização, o bairro não existia oficialmente para a administração, o que limitava investimentos públicos e deixava os moradores sem a propriedade formal dos imóveis.

Segundo o prefeito, o custo estimado de cada escritura é de cerca de R$ 14,5 mil, valor que não será cobrado das famílias. Com a autorização, a Prefeitura começa agora os procedimentos para a regularização; depois, os moradores precisarão entregar a documentação para receber o título registrado em seu nome.

O que muda para os moradores

O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana, afirmou que a escritura garante segurança jurídica às famílias e permite vender, transmitir por herança ou usar o imóvel como garantia, além de valorizar o patrimônio construído ao longo dos anos. Mabel disse ainda que a Prefeitura pretende fazer obras de drenagem e pavimentação no Residencial JK.

Moradores ouvidos durante o evento relataram que, sem o documento, não podiam sequer ampliar ou reformar as casas com segurança. Um deles, morador do Residencial Fortaleza há cerca de 20 anos, disse esperar que a escritura valorize o setor.

40 mil imóveis na fila

De acordo com a Prefeitura, os três residenciais fazem parte de um programa mais amplo, que tem como meta regularizar cerca de 40 mil imóveis que ainda aguardam documentação definitiva na capital. A regularização fundiária urbana, conhecida como Reurb, é prevista na Lei federal nº 13.465/2017 e permite que o município titule gratuitamente moradores de baixa renda de núcleos informais consolidados.

Com informações de: Jornal Opção