A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira, 7, o texto a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária em dois turnos. A matéria, que começou a ser votada ainda na noite de ontem, recebeu 375 votos favoráveis, 113 contrários e três abstenções no turno decisivo. Para que a pauta fosse aprovada eram necessários 308 votos.
A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) lamentou a forma com que a reforma tributária foi votada. “Infelizmente, não conseguimos adiar a votação da reforma tributária. Todos concordamos que uma reforma nesse sentido é essencial para o país, mas não podíamos votar um tema tão importante dessa forma. O texto foi apressado”, declarou.
Segundo a deputada, durante esta semana, ela recebeu muitas pessoas de diversos setores para discutir o assunto. “A grande preocupação é o aumento da carga tributária. Não há garantia, afinal, de que os impostos vão diminuir ou que não vão aumentar”, disse.
“Entendo que há questões que foram pouco debatidas e que podem gerar um grande prejuízo para quem está na ponta, que é o cidadão”, sinalizou a parlamentar. “Infelizmente, a reforma tributária passou a toque de caixa. É temerário. Agora, esperamos que o Senado Federal possa ter mais tempo para corrigir os possíveis equívocos aprovados.”
A versão final do relatório atendeu em parte os pleitos estaduais, incluiu demandas de setores como o agronegócio e ampliou a lista de setores que terão regime diferenciado.
A reforma tributária cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará no lugar de tributos federais, como o PIS e a Cofins.
A proposta também cria um Imposto Seletivo que compensará o fim do IPI e servirá para desestimular o uso de produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. O princípio da reforma é deslocar a cobrança do imposto da origem (onde a mercadoria é produzida) para o destino (onde é consumida).
Fonte: Revista Oeste
