O deputado federal por Goiás, Major Vitor Hugo (PL), apresentou na Câmara Federal projeto de lei que visa conceder anistia a quem participou de manifestações contrárias aos resultados da eleição presidencial de segundo turno no país, no último mês de outubro. Ele quer anistia para crimes motivados por natureza política durante os atos antidemocráticos realizados em rodovias e em frente a quartéis.
“Ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 [data da eleição de segundo turno] ao dia de entrada em vigor desta Lei”, diz o texto.
A anistia também seria dada para quem financiou os atos, que pedem para que as Forças Armadas interfiram no resultado da eleição. A proposta compreende, ainda, a organização e o apoio de qualquer natureza, além das falas, comentários ou publicações em redes sociais ou em qualquer plataforma na rede mundial de computadores (internet).
A anistia, no entanto, não compreende a prática de crimes contra a vida, contra a integridade corporal, de sequestro e de cárcere privado.
“Precisamos de 257 assinaturas para poder apreciar sua urgência e levá-lo ao plenário diretamente, sem passar pelas comissões”, diz o parlamentar, que pede aos eleitores que pressionem deputados para aprovação.
Justificativa
Na justificativa, o deputado diz que não se tratar de manifestações antidemocráticas ou crimes de qualquer natureza. “Entretanto, infelizmente, essa convicção não é reverberada por importantes setores da sociedade e que podem impor às famílias hoje acampadas em diversas partes do País acusações de cometimento de crimes das mais diversas naturezas”, argumenta.
Major Vitor Hugo concorreu ao governo de Goiás na eleição de outubro e obteve 516.579 votos.
Fonte: Mais Goiás
