O deputado federal José Medeiros (PL-MT) protocolou projeto de lei na Câmara dos Deputados para impedir o acesso de crianças e adolescentes a exibições artísticas inadequadas, que contenham, por exemplo, cenas de nudez e sexo.
A proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, já tramitou em 2017, no Senado, mas acabou arquivada no fim da Legislatura de 2018, quando Medeiros era senador.publicidade
Agora, com os recentes casos em que crianças e adolescentes apareceram frequentando eventos como a Parada Gay, no Brasil, o parlamentar reapresentou o projeto de lei. Também há casos em que o Ministério Público e a Justiça tiveram de intervir para impedir que pessoas menores de 18 anos assistissem a shows com conteúdo pornográfico.
A intenção, conforme o texto, é vedar “o ingresso de crianças e adolescentes em eventos que tenham nudez como foco, bem como apresentem obras retratando, ainda que simulado, sexo explícito, sexo com animais, apologia à prática de pedofilia, vilipêndio e ataque a crenças e credos.”
Na justificativa do PL 3609/2023, Medeiros afirma que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investigou, entre 2017 e 2018, maus tratos a crianças e adolescentes “se deparou, durante sua trajetória, com abusos sistemáticos na exposição de meninos e meninas a obras de arte de caráter absolutamente inadequado para seu desenvolvimento sadio”.
Por isso, segundo ele, a intenção não é censurar, mas proteger os menores de idade. “Não se trata, aqui, de censurar a arte, mas de proteger aqueles que dependem do bom julgamento dos adultos para que sua formação seja conduzida no sentido de que tenham acesso a obras artísticas de caráter elevado, que contribua para sua instrução e para sua evolução como ser humano”, explica.
Uma proposta semelhante a de Medeiros, para impedir o acesso de crianças e adolescentes em ambientes com conteúdos de nudez e sexo, já tramita na Câmara. O autor é o deputado federal Messias Donato (Republicanos/ES), que protocolou o PL 3000/2023.
O objetivo é impedir a exposição de crianças “a eventos, espetáculos ou qualquer ambiente com abordagem erótica, que promovam a sexualização infantil e que visem a influenciar a sua formação natural de gênero”.
Depois da Parada Gay deste ano em São Paulo, políticos de todo o país apresentaram projetos de lei para impedir o acesso de crianças a locais impróprios.
O vereador de São Paulo Fernando Holiday (Republicanos), um dia depois do evento na capital paulista, disse que apresentaria projeto de lei para proibir a presença de crianças na Parada Gay. “Estou protocolando na Câmara Municipal de São Paulo um PL proibindo a presença de crianças e adolescentes nas próximas edições da Parada Gay. As cenas de hoje deixam claro que é um evento inadequado para menores. Se a medida for descumprida, pais e organizadores serão multados.”
A Câmara de Betim (MG) aprovou, em julho, projeto de lei proibindo crianças e adolescentes de comparecer a eventos com temática LGTB.
Na Assembleia Legislativa de Manaus, o deputado estadual Delegado Péricles (PL) apresentou projeto para proibir crianças e adolescentes de ir à Parada do Orgulho LGBT.
Fonte: Revista Oeste
