O direito à interrupção da gestação foi aprovado em dezembro de 2020 e entrou em vigor em janeiro de 2021
Deputados do partido A Liberdade Avança, do presidente Javier Milei, apresentaram um projeto para revogar a lei que permite o aborto na Argentina, aprovada em dezembro de 2020 e em vigor desde janeiro de 2021. O texto é de autoria de Rocío Bonacci, uma parlamentar de 27 anos.
A proposta dos deputados da base governista vai além da lei recente do aborto, atingindo também a uma regulamentação anterior que dava autorização para o procedimento de interrupção da gestação por várias razões, como risco para a saúde da mulher e casos de estupro, presentes no Código Civil argentino desde 1921 e ratificadas pela Suprema Corte em 2012.
A proposta libertária apenas menciona casos de interrupção em situação de “risco de vida”.
O texto foi assinado pelo líder da bancada libertária, Oscar Zago, e pelos deputados Beltrán Benedit, Maria Fernanda Araujo, Manuel Quintar e Lilia Lemoine, esta última conhecida na Argentina por sua luta antiaborto.
Embora o projeto da bancada governista para revogar a Lei 27.610, cujo nome é Interrupção Voluntária da Gravidez, tenha sido registrado no sistema de entrada da Câmara dos Deputados na segunda-feira, dia 5, só foi divulgado na noite desta quarta-feira, dia 7.
Punição para profissionais de saúde que realizarem aborto
Se a proposta for aprovada, a pena para quem causar aborto com o consentimento da mulher será de um a quatro anos de reclusão. Se for sem o consentimento da gestante, a pena aumentará de três a dez anos de prisão.
O projeto também prevê penalidades para médicos, cirurgiões, parteiras e farmacêuticos, que receberão uma suspensão especial pelo dobro do tempo da pena se “abusarem de seu conhecimento ou arte para causar o aborto ou cooperarem para causá-lo”.
Conheça alguns trechos do texto
Os deputados libertários afirmam no texto que a escolha do nome da lei em vigor, Interrupção Voluntária da Gravidez, teve como objetivo confundir a população.
“A intenção foi confundir através de um eufemismo que busca apenas fazer crer no reconhecimento por lei de um direito ao aborto”, escreveram, “quando na realidade se trata do direito de acabar com a vida da pessoa por nascer.”
A deputada Rocío encerra o documento ao alegar que “não existe nenhuma razão, por mais dramática que seja, que justifique o descarte de uma vida inocente”.
Fonte: Revista Oeste
