A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou mais dois flagrantes de desmatamento ilegal na última quarta-feira (13/12), em propriedades rurais de Ipameri e Campo Alegre. Os dois casos foram descobertos pela equipe de geoprocessamento e monitoramento remoto.
Em Campo Alegre, a fiscalização in loco constatou a supressão ilegal de 16,08 hectares de vegetação, dos quais 10,49 fora de reserva legal e de Área de Preservação Permanente (APP); 3,32 inseridos em reserva legal; e 2,26 inseridos em APP. Foram lavrados dos autos de infração, no valor de R$ 10.150 e R$ 46.450, totalizando R$ 56.600.
Em Ipameri, o total desmatado foi de 19,89 hectares, dos quais 12,2 fora da reserva legal e da APP; e 7,68 inseridos em reserva legal. No momento em que a equipe fiscalizava o ponto indicado, ouviu um barulho de motosserra. Os fiscais se dirigiram ao local e encontraram um forno para produção de carvão proveniente de lenha de origem nativa. A Semad descobriu que o dono da fazenda usava a motosserra para retirar lenha e produzir carvão havia três anos.
Em razão do desmatamento, o proprietário foi autuado em R$ 53 mil (valor estabelecido pelo decreto federal 6514/2008). Por transformar 40 metros cúbicos de lenha nativa em carvão, a multa foi de R$ 20 mil. Por usar motosserra em floresta nativa sem licença ou registro de autoridade competente, multa de R$ 1 mil. A Semad também embargou as áreas, apreendeu 15 metros cúbicos de lenha nativa, 10 metros cúbicos de carvão e a motosserra.
Casos recentes
Desde o dia 30 de novembro, os fiscais da Semad realizaram sete flagrantes de desmatamento (em Crixás, Cidade de Goiás, Mara Rosa, Niquelândia e Jaraguá, além dos dois dessa quarta). O gerente de Fiscalização Ambiental e Inteligência da secretaria, Rodrigo Pinheiro Bastos, chama atenção para o fato de que a resposta do Governo de Goiás às irregularidades está cada vez mais rápida.
“O trabalho de campo da Semad está cada vez mais eficiente. Fruto do excelente trabalho realizado pelas equipes de monitoramento remoto e de fiscalização, em sintonia. No caso de Jaraguá, por exemplo, conseguimos evitar a supressão ilegal de 73 hectares”, afirma Bastos. “Nenhum hectare de desmatamento sequer passará impune, incluindo os que foram suprimidos nos últimos cinco anos”.
Desmatamento zero
Em setembro desse ano, a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, e o governador Ronaldo Caiado (UB) assinaram um pacto pelo desmatamento ilegal zero com representantes do setor produtivo. Todos que subscreveram o documento se comprometeram a convergir esforços para zerar a supressão irregular de vegetação em Goiás até 2030.
Em vídeo publicado na última quarta no perfil da Semad no Instagram, Vulcanis fez um alerta para os produtores rurais que insistem no desmatamento ilegal: “a nossa equipe está full time cuidando disso e todos os dias estamos encontrando flagrantes de desmatamento ilegal no Estado, e você vai ser multado e embargado. O único caminho possível é o cumprimento da lei”.
Últimos flagrantes realizados pela Semad
Dia 30 de novembro de 2023
Crixás
Área desmatada: 43,9 hectares fora da reserva legal e da Área de Preservação Permanente (APP); 30,3 hectares em reserva legal; e 4,4 hectares em APP.
Medidas administrativas tomadas: multas no valor total de R$ 224,7 mil, embargo da área e apreensão de máquinas utilizadas no ato ilícito.
Dia 07 de dezembro de 2023
Mara Rosa
Área desmatada: 186,9 em área fora de reserva legal e APP; e 3,6 hectares em APP
Medidas administrativas tomadas: multas no valor total de R$ 211 mil, embargo da área e apreensão das máquinas.
Dia 08 de dezembro de 2023
Cidade de Goiás (distrito de Buenolândia)
Área desmatatada: 7,2 hectares, no total
Medidas administrativas tomadas: multa de R$ 8 mil, apreensão do maquinário e embargo da área.
Dia 12 de dezembro de 2023
Niquelândia
Área desmatada: 36,5 hectares em área fora de reserva legal e APP; e 5,13 no interior da reserva legal.
Medidas administrativas tomadas: multa de R$ 67 mil, embargo da área e apreensão do maquinário.
Jaraguá
Área desmatada: 1,09 hectare fora da reserva legal e APP; e 1,46 no interior da reserva legal.
Medidas administrativas tomadas: fiscais aguardam novas imagens de satélite para lavratura dos autos de infração. Houve apreensão cautelar do maquinário.
Dia 13 de dezembro de 2023
Campo Alegre
Área desmatada: 10,49 fora de reserva legal e de Área de Preservação Permanente (APP); 3,32 inseridos em reserva legal; e 2,26 inseridos em APP.
Medidas administrativas tomadas: Dois autos de infração, no valor de R$ 10.150 e R$ 46.450, totalizando R$ 56.600.
Ipameri
Área desmatada:12,2 hectares fora da reserva legal e da APP; e 7,68 inseridos em reserva legal.
Medidas administrativas tomadas: Em razão do desmatamento, o proprietário foi autuado em R$ 53 mil (valor estabelecido pelo decreto federal 6514/2008). Por transformar 40 metros cúbicos de lenha nativa em carvão, a multa foi de R$ 20 mil. Por usar motosserra em floresta nativa sem licença ou registro de autoridade competente, multa de R$ 1 mil. A Semad também embargou as áreas, apreendeu 15 metros cúbicos de lenha nativa, 10 metros cúbicos de carvão e a motosserra.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás
