Detran vai começar a multar motoristas das categorias C, D e E com toxicológico vencido

CNH não terá mudanças na renovação a partir de janeiro (Foto: Divulgação/Governo de Goiás)

Mais de 59 mil motoristas das categorias C, D e E em Goiás podem ser multados por estarem com o exame toxicológico vencido

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) confirmou que, nos próximos 60 dias, vai começar a multar motoristas das categorias C, D e E – caminhões, ônibus, micro-ônibus, vans grandes, carretas e ônibus articulados – que estão com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias. A decisão foi tomada após cobrança direta da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, que afirmaram que o órgão estava descumprindo uma lei federal. Em Goiás, mais de 59 mil motoristas estão sujeitos à penalidade.

Dirigir com o exame toxicológicovencido é considerado infração gravíssima, cuja multa é de R$ 1.467,35 e soma 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Como não depende de abordagem policial, ela é registrada diretamente no sistema do Detran.

Segundo o Detran, Goiás conta com 3,2 milhões de motoristas sendo que 472 mil possuem categorias C, D ou E. Motoristas profissionais precisam renovar o exame toxicológico a cada 30 meses. Ele é feito em laboratórios credenciados e custa entre R$ 100 e R$ 300. O teste busca identificar uso de substâncias que podem comprometer a segurança no trânsito.

A punição, prevista no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro, ficou conhecida como multa de balcão porque é aplicada mesmo quando o motorista não está dirigindo. O sistema identifica que o prazo do exame venceu há mais de 30 dias e gera automaticamente a infração na CNH do condutor.

O presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, afirmou que o órgão demorou a aplicar a penalidade porque considerava o modelo injusto e porque havia dúvidas sobre como a regra deveria funcionar. Segundo ele, o problema é que a multa atinge também motoristas que não estão trabalhando ou nem sequer utilizam mais o veículo.

“Mesmo sem dirigir, a pessoa é obrigada a renovar o exame ou paga R$ 1.500. Isso é justo com quem está desempregado? Se não está dirigindo, que risco oferece ao trânsito?”, questionou.

O presidente também sugeriu que a norma pode favorecer laboratórios privados. “Sou a favor do toxicológico, mas essa regra nos faz pensar se não estamos criando mercado para laboratórios. É para segurança do trânsito ou para atender interesses específicos?”, afirmou.

Goiás é um dos 20 estados que tinham deixado de aplicar a multa. Desde 2024, o Detran pedia orientação à Senatran, argumentando falta de clareza na lei. Mesmo assim, ao longo de 2024 e 2025, o Departamento foi pressionado por diferentes órgãos de controle. Houve recomendações, cobranças formais e relatos até ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público para que a penalidade começasse a valer.

Como vai funcionar daqui para frente?

O Detran-GO terá 60 dias para ajustar o sistema que vai registrar automaticamente a infração. Como o órgão não possui agentes próprios de trânsito, todo o processo será digital. Quem não pagar a multa terá o débito enviado para a Dívida Ativa do Estado, o que impede a renovação da CNH.

Quem não deseja manter a categoria profissional pode pedir o rebaixamento da categoria, passando para B ou outra inferior, além do cancelamento da CNH, para quem não dirige mais.

O atendimento deve ser solicitado presencialmente na sede do Detran, localizada na Avenida. Eng. Atílio Corrêa Lima, no setor Cidade Jardim, em Goiânia, ou nas agências do Vapt Vupt mediante agendamento.

Fonte: Mais Goiás