A Justiça goiana formou sentença de primeiro grau e condenou o ex-prefeito de Amorinópolis, João Martins Ferreira, e o ex-secretário municipal de Transportes, Manoel Coelho Gonçalves, por atos de improbidade administrativa. Segundo denúncia do Ministério Público de Goiás, o ex-prefeito e ex-secretário autorizaram a utilização de servidores públicos municipais e de maquinários pertencentes ao município do oeste goiano na execução de obras em propriedades particulares.
A decisão colegiada, de segundo grau do Tribunal de Justiça de Goiás, apontou que “há elementos suficientes para comprovar o cometimento de atos de improbidade administrativa”.
O Mais Goiás tenta contato com os citados. O espaço está aberto para livre manifestação.
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Uso de maquinário
Na sentença de primeiro grau, o juiz havia entendido que seria indispensável comprovação de que o ex-prefeito e o ex-secretário agiram com intenção (ou má-fé). No entanto, o Ministério Público, através do promotor Luís Gustavo Soares Alves, apontou que o município sofreu um prejuízo direto com a utilização de seu acervo de máquinas e de funcionários.
Segundo o Ministério Público, as máquinas não recebiam as devidas manutenções pelos particulares ou mesmo eram estabelecidos valores para suprir a necessidade de manutenção, além disso, os servidores não recebiam dos particulares os pagamentos pelos serviços prestados.
De acordo com o promotor, todos os funcionários municipais que foram ouvidos em juízo pelo Ministério Público confirmaram que trabalharam em obras de particulares, com uso de maquinários públicos pertencentes ao município de Amorinópolis.
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Ao analisar a argumentação do promotor, o TJGO apontou que “tendo-se em vista que os bens de propriedade do município sofreram desgaste decorrente do uso, não receberem as devidas manutenções e não foram utilizados em prol da coletividade, no momento em que estavam à disposição do particular”.
Fonte: Mais Goiás
