Medida passará pela Câmara e será retroativa até abril de 2020
Um projeto de lei do governo federal pretende mudar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida terá poder retroativo até abril de 2020.
Na regra em vigor, quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido nesse período só pôde ter acesso ao valor correspondente à multa paga pelo empregador. Se aprovado, o trabalhador poderá reaver os valores restantes no FGTS.
Se sancionado, o empregado formal, caso seja demitido sem justa causa, poderá retirar o valor integral. Ele também terá acesso ao valor da multa rescisória do fundo, como previsto na lei. A expectativa é que o projeto seja encaminhado à Câmara nos próximos dias pela Casa Civil.
A mudança foi acordada depois de uma reunião, na quarta-feira 13, no Palácio do Planalto. Participaram do encontro o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O saque-aniversário é opcional. O trabalhador tem direito de sacar uma parcela do FGTS quando completar mais um ano de vida. Se for escolhida essa modalidade, abre mão de receber o valor integral da conta do fundo.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse na reunião que o fim do saque-aniversário não estava em debate. Em janeiro, declarou que a modalidade enfraquecia o fundo.
Mudanças no saque-aniversário liberará R$ 14 bilhões
De acordo com estimativas do Ministério do Trabalho, a implantação dessa medida pode resultar em um impacto financeiro de até R$ 14 bilhões.
No entanto, é importante ressaltar que a proposta ainda aguarda a análise do presidente Lula — antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional. A informação foi inicialmente divulgada pelo jornal O Globo.
Fonte: Revista Oeste
