Gaeco investiga fraude na merenda de 110 escolas estaduais de Goiânia; empresas venceram pregões com preços 50% abaixo do estimado

Agente do Gaeco durante o cumprimento de mandado da Operação Sem Recreio. Foto: Gaeco/MPGO/Divulgação

Operação Sem Recreio cumpriu 17 mandados de busca em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Pontalina. Segundo o Ministério Público, o grupo compensava o preço baixo com notas infladas, entregas incompletas e alimentos de má qualidade.

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na quinta-feira (8) a Operação Sem Recreio, que apura fraudes em licitações e na execução de contratos de fornecimento de alimentos para a merenda da rede estadual de ensino em Goiânia. Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara de Garantias da capital, em endereços residenciais e comerciais de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Pontalina. A investigação alcança oito pessoas e nove empresas. A Polícia Militar e a Vigilância Sanitária municipal deram apoio.

Como funcionaria o esquema

Segundo o MPGO, empresários do ramo alimentício se associaram para disputar quatro pregões eletrônicos realizados em 2023 pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Em vez de concorrer entre si, formaram consórcio e apresentaram propostas, em média, 50% abaixo do valor estimado pela administração. O grupo venceu os 32 lotes em disputa e passou a atender as 110 escolas estaduais da capital, divididas entre as empresas.

• Valor estimado dos quatro pregões: cerca de R$ 25 milhões;
• Valor contratado: aproximadamente R$ 12 milhões;
• Alvos: oito pessoas físicas e nove pessoas jurídicas.

Pelos elementos reunidos, os preços ofertados não cobririam o custo dos produtos. Há indícios, diz o Gaeco, de que a diferença era compensada na execução dos contratos, com notas fiscais de valor superior ao do que era entregue, faturamento em duplicidade, entregas incompletas e fornecimento de alimentos de baixa qualidade ou impróprios para consumo. A apuração também identificou empresas sem estrutura compatível com o volume contratado e o uso de terceiros nos quadros societários.

Sanção anterior

Em um dos contratos, a própria Seduc apurou, em procedimento administrativo, prejuízo de cerca de R$ 58 mil e puniu as empresas. Segundo o Gaeco, há indícios de que, depois da sanção, parte dos investigados passou a atuar por meio de outras firmas.

Os fatos podem configurar, em tese, organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato e falsidade ideológica. O MPGO não divulgou os nomes dos investigados nem das empresas, e a operação está na fase de coleta de provas: ninguém foi denunciado ou condenado.

Fonte: Ministério Público de Goiás.