O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desbloqueou R$ 5,5 milhões da previdência privada da ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017, e liberou o dinheiro para o presidente eleito Lula. A decisão foi tomada na quarta-feira 9. O petista é beneficiário de 20% do montante, enquanto seus quatro filhos têm direito a 80% do espólio deixado por Marisa.
Lula foi atendido um dia depois de seu advogado Cristiano Zanin protocolar o processo na Corte. Em linhas gerais, a defesa pediu ao juiz do STF para obrigar o Tribunal Regional da 3ª Região a liberar o patrimônio milionário, congelado em virtude de investigações no âmbito da Operação Lava Jato.
“Os recursos são essenciais para a manutenção da subsistência de Lula e de sua família”, argumentou a defesa do petista, na ação enviada a Mendes. O juiz do STF concordou ainda com o argumento de Zanin segundo o qual “não há lastro para embasar o arrolamento de bens ou constrição de valores de Lula”.
“O simples fato de o comando dispositivo da decisão cautelar ter se limitado a suspender a ação cautelar fiscal e demais procedimentos fiscais a cargo da Receita Federal do Brasil é algo que não milita em favor de uma manutenção ad eternum do bloqueio aos bens do casal, ainda mais sob a odiosa presunção de que todos os bens do casal seriam proveitos de atividade criminosa, consoante colacionado na peça produzida pela Bradesco Vida e Previdência S/A”, sustentou Gilmar Mendes.
Fonte: Revista Oeste
