Goiás amplia o Negocie Já II e passa a aceitar dívidas de IPVA, ICMS e ITCD até abril de 2026, com até 99% de desconto em juros e multas; prazo para aderir termina em 3 de novembro

Palácio Pedro Ludovico Teixeira, sede administrativa do Governo de Goiás, em Goiânia. Foto: Fronteira/CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

Quem está devendo IPVA, ICMS ou ITCD em Goiás ganhou mais uma chance de negociar a dívida com desconto. Uma lei publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de outubro ampliou o programa Negocie Já II, que agora aceita débitos com fato gerador ou infração até 30 de abril de 2026. Antes, o limite era 30 de setembro de 2025. A adesão vai até 3 de novembro.

Com a mudança, podem entrar na negociação dívidas mais recentes, inclusive parte do IPVA deste ano. Mas a inclusão não é automática: o contribuinte precisa consultar no sistema se o débito é elegível e quais condições valem para ele.

Como funciona o desconto

• Impostos: IPVA (veículos), ICMS (mercadorias e alguns serviços) e ITCD (heranças e doações). Multas de trânsito não entram;
• Desconto: até 99% sobre juros e multas no pagamento à vista. O valor original do imposto não diminui;
• Parcelamento: ICMS em até 120 parcelas, com mínimo de R$ 300; IPVA e ITCD em até 60 parcelas, com mínimo de R$ 100. Quanto mais parcelas, menor o desconto;
• Prazo: adesão até 3 de novembro de 2026, pelo portal oficial do Negocie Já II.

No sistema, o contribuinte escolhe o imposto, vê os débitos disponíveis, simula as formas de pagamento e emite o documento de arrecadação. Atenção: o acordo só vale depois que o valor à vista ou a primeira parcela for pago. Apenas simular ou escolher uma opção no site não garante a adesão.

R$ 3,46 bilhões negociados

Segundo balanço da Secretaria da Economia divulgado em 9 de outubro, mais de 180 mil contribuintes já tinham aderido ao programa, com R$ 3,46 bilhões em dívidas negociadas até aquela data.

Em Jataí, quem tem débito de IPVA ou outro imposto estadual pode fazer a consulta pela internet. Dívidas com a Prefeitura, como IPTU e ISS, têm programa próprio, o Refis 2026 do Município, com prazo até 13 de novembro.

Com informações de: Mais Goiás