Ao menos mais três rodovias federais em Goiás deverão ser concedidas à iniciativa privada até o fim de 2023, de acordo com o cronograma apresentado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os estudos de viabilidade para passar à iniciativa privada a administração das BRs 060, entre Goiânia e Rio Verde, 452, entre Rio Verde e Itumbiara, e 364, entre Rio Verde e o estado do Mato Grosso, já foram finalizados e abertos para consulta pública na última semana de dezembro de 2021. O projeto aumenta em 12 o número de praças de pedágios em território goiano.
Atualmente, o Estado de Goiás é território para sete praças de pedágio em rodovias federais. O maior número está na BR-153/060, de concessão da Triunfo Concebra, e que cobra dos motoristas a passagem em quatro locais entre as divisas com o Distrito Federal e com Minas Gerais. A Via040, concessionária da BR-040, possui uma praça de pedágio e a EcoRodovias, que tem a concessão da BR-050, tem outros dois pontos de cobrança. Além disso, neste semestre há a previsão de mais sete praças, sendo cinco na BR-153, um na BR-080 e um na BR-414, todos da EcoRodovias, que venceu licitação em outubro passado para a concessão do trecho entre Anápolis e Aliança do Norte (TO).
Com isso, Goiás deve ter, em até dois anos, 26 praças de pedágio em oito rodovias federais diferentes. Caso o novo projeto de licitação seja efetivado, o motorista que sair da capital com destino a Rio Verde, pela BR-060, terá de passar por pelo menos quatro pedágios. No trecho há a previsão de cinco praças, mas duas delas ocorrem em local semelhante, mas em sentidos opostos, ambos na cidade de Abadia de Goiás, na região metropolitana de Goiânia. Próximo ao mesmo município há a estimativa de mais uma praça de pedágio, que deve ser instalada no Contorno Sul de Goiânia, que é uma via a ser construída de ligação da BR-153 à BR-060.
A ideia desta praça no Contorno Sul é impedir que o motorista fuja do pedágio na rodovia para chegar à capital, saindo de Rio Verde. O estudo do BNDES estima que passem por esse trecho da BR-060 111.500 veículos por dia em média nos primeiros anos da concessão, que está proposta para durar 30 anos. Neste caso, o motorista terá de pagar a tarifa estimada de R$ 0,15211 por quilômetro. No entanto, a previsão é que este valor seja diminuído com a disputa do lote da licitação. Outras três praças de pedágio estão previstas para serem instaladas na BR-452. Como se trata de pista simples, a estimativa inicial é de uma tarifa de R$ 0,10865 por quilômetro.
O Contorno Sul, BR-060 e a BR-452, pertence a um mesmo lote para a consulta pública. Além das praças de pedágio e da obra do Contorno, há a previsão de construir 20 km de faixas adicionais, 528 m de pavimentação de vias marginais, obras nos 31 acessos e a reforma de um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) entre os investimentos nos 217 km da BR-060. Já nos 196,6 km da BR-452, a empresa a ser contratada terá de realizar a duplicação de 13 km, 118 km de terceira faixa, 4,2 km de vias marginais, construção de três acessos e 11 rotatórias, sendo oito trincheiras. O estudo aponta a necessidade de R$ 3,12 bilhões de investimentos e R$ 2,49 bilhões de custos e despesas.
Em outro lote está a BR-364 que terá três praças de pedágio em Goiás. O BNDES estimou tarifa de R$ 0,09442 por km nos locais de pista simples e R$ 0,13218 por km nos trechos de pista dupla. Esta concessão utilizará do contorno de Jataí, que já está implantado, mas terá de implantar um contorno na cidade de Alto Araguaia, com 7,2 km de extensão. A previsão é que esta obra seja realizada a partir do quarto ano de contrato assinado. Para esta rodovia, o estudo prevê um investimento na ordem de R$ 2,7 bilhões, além do custo de R$ 2,17 bilhões.
Estado tem acordo para análise de rodovias goianas
Em abril de 2020, o governo de Goiás e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) número 19.2.0302.11 para “a avaliação e planejamento da estruturação de projetos de desestatização”. O acordo redundou, em agosto do mesmo ano, no ofício nº 7.587/2020 em que o Estado solicita ao banco apoio “para estruturação de projeto de desestatização de um pacote de rodovias de titularidade estadual”. Na ocasião houve interesse de analisar a concessão de 1.141,46 quilômetros (km) de rodovias goianas.
Já em setembro de 2021, houve pedido do Estado de modificar o projeto, aumentando para 1.152,28 km a extensão das vias a serem analisadas. A intenção é que o banco realize estudos para viabilidade das concessões de trechos das GOs 010, 020, 060, 070, 080 (sendo dois desta), 139 e 330. O pedido resultou em um aditivo no contrato, firmado em junho de 2021, do BNDES com o consórcio Dynatest-Systra-Manesco, que realiza os estudos
A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) informa que “não há nenhum estudo em andamento visando a concessão de rodovias”. A agência reitera que “não há nenhuma previsão de licitação ou planejamento de concessão de rodovias para o ano de 2022”. A lei estadual que permite a concessão é de 2018. Em 2019, o deputado Alysson Lima (SD) propôs lei para revogar a concessão das rodovias estaduais que chegou a ser aprovada na Assembleia, mas foi revogada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). Uma nova legislação semelhante foi proposta em setembro deste ano pelo mesmo parlamentar. O projeto de lei (PL 7463) ainda está em tramitação na Comissão de Serviços e Obras Públicas.
Contorno Sul fará parte do Anel Viário
Os estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a realização da concessão das rodovias BR-060, BR-452 e BR-364 em território goiano apresentam também a inclusão das obras do Contorno Sul de Goiânia. A via será a ligação entre a BR-153 e a BR-060, já na Região Metropolitana de Goiânia (RMG), entre as cidades de Hidrolândia e Abadia de Goiás. Este será o primeiro trecho do novo Anel Viário de Goiânia, que terá sua extensão maior do que o trecho atual, entre a capital e Aparecida de Goiânia. A intenção é que se tenha uma rodovia metropolitana que circunda os municípios e desafogue o tráfego urbano.
O Contorno Sul está previsto para ter 39 quilômetros de extensão, partindo da BR-153 na divisa entre Hidrolândia e Aparecida de Goiânia, utiliza parte da GO-319 até o distrito de Nova Fátima, passa próximo a Aragoiânia e cruza a GO-040, onde acessa a GO-469 até Abadia de Goiás, chegando à BR-060. No sentido Guapó a Goiânia, há a previsão de instalação de uma praça de pedágio da BR-060, justamente para evitar que os motoristas que estejam na rodovia acessem o contorno para fugir do ponto de cobrança que será colocado após Abadia, antes do destino em Goiânia.
Os documentos divulgados pelo BNDES para a consulta pública sobre os estudos e concessão afirmam que o projeto do Contorno Sul ainda será realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) e Ministério de Infraestrutura (Minfra). No ano passado, houve audiências entre União, Estado, prefeituras da RMG e entidades civis para o debate sobre o traçado do Anel Viário. A discussão era sobre finalizar a via já existente hoje na divisa da capital com Aparecida de Goiânia ou criar um novo Anel, mais distante dos centros urbanos, o que prevalece nos estudos do BNDES. A previsão é que a sua construção tenha custos de R$ 567,59 milhões e ela deve ser iniciada no sexto ano da concessão. Assim, caso o cronograma planejado pela União seja cumprido, o Contorno Sul deverá começar a sair do papel por volta de 2029. Até então, por outro lado, é o trecho mais avançado no novo Anel Viário.
Outra parte do Anel Viário estava prevista para ser construída pela concessionária Triunfo Concebra, da BR-153/060), que partiria da divisa de Hidrolândia com Aparecida de Goiânia – mesmo ponto do Contorno Sul – e iria até Terezópolis de Goiás, após o posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A intenção do governo federal é manter o projeto para este contorno Leste do Anel Viário na nova concessão para o trecho rodoviário. Em 2021, o Minfra aceitou o pedido de relicitação da Triunfo, que informa ter sido impossibilitada de realizar os investimentos programados pela falta de empréstimos federais, que eram previstos quando a licitação foi feita.
Ainda é aguardada a assinatura do presidente Jair Bolsonaro (PL) para confirmar o novo processo de contratação da concessão para o trecho. O ato finaliza o pedido da concessionária e permite o andamento de um novo edital. Até o ano passado, a previsão era de que a nova licitação fosse feita ainda em 2022, com a estimativa de início das obras do Contorno Leste do Anel Viário até o ano de 2027. Há processo avançado nos estudos para o edital, mas não há previsão da publicação dos mesmos devido a necessidade da assinatura do presidente.
Consulta pública sobre os projetos ocorre até o dia 25 de fevereiro
A consulta pública sobre os estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as concessões de rodovias federais em Goiás foi aberta no dia 27 de dezembro e vai até o dia 25 de fevereiro. As datas são as mesmas para os lotes 1 e 2, que contemplam as rodovias 060, 452 e 364. Há ainda mais três lotes de rodovias federais que tiveram os estudos de viabilidade das concessões finalizados, sendo todos do Centro-Oeste e da Região Norte do País.
Até a data final da consulta pública, os interessados podem contribuir com o debate sobre os modelos de concessão, investimentos programados, tipos de obras escolhidas para os locais, praças de pedágio, precificação e outros pontos que achar necessário.
A contribuição é feita pela internet por meio do Sistema ParticipANTT, que pode ser acessado no site oficial da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do próprio BNDES. Todos os documentos dos estudos realizados para formatar as concessões também estão disponíveis nos mesmos sítios. Além disso, haverá quatro audiências públicas presenciais para o debate dos projetos. A primeira será em Brasília, em sessão pública virtual (videoconferência) e presencial, no próximo dia 20 às 9h. Em seguida, haverá um encontro em Goiânia, no dia 24 às 14h, em local ainda indefinido pelos organizadores. As outras duas audiências serão em Rio Verde, no dia 26 às 14h, e em Rondonópolis (MT), dia 18 às 14h, ambas também em locais ainda a confirmar. As audiências são para debater os cinco lotes.
Fonte: O Popular
