A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) vai realizar sessão extraordinária na próxima segunda-feira, 16, às 10 horas, para apreciar o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2023. A medida ocorre sob convocação do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) antes do início dos trabalhos legislativos de 2023.
O governador pretende adequar no orçamento os aumentos de despesas com pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e na própria Alego. Os aumentos aprovados no fim de 2022 representam mais R$ 152,3 mil por ano para TCE-GO e R$ 1,2 milhão por mês para o TCM. Para a Alego, os novos salários dos parlamentares custarão acréscimo de R$ 1,4 milhão por mês.
Os valores foram aprovados pela Alego, por meio de proposições assinadas pelos respectivos órgãos, ainda em dezembro do ano passado, e já estão contemplados na Lei Orçamentária Anual (LOA 2023). O projeto que será apreciado na próxima semana apenas regulamenta na LDO. São necessárias duas votações pelo plenário, com mínimo de 21 votos favoráveis, antes de o texto seguir para sanção do governador.
Fonte: Jornal Opção
