O governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai contestar a privatização da Eletrobras no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Advocacia-Geral da União (AGU) já tem pronta uma ação de inconstitucionalidade para questionar o modelo de privatização da empresa do setor elétrico. A ação deverá ser protocolada nos próximos dias, segundo informou a CNN.
O objetivo do governo é retomar o controle da empresa, mesmo sem deter a maioria das ações ordinárias.
A operação que cedeu o controle à iniciativa privada foi concluída em junho de 2022 no governo de Jair Bolsonaro. Houve um aumento de capital da Eletrobras com a privatização, mas só o mercado participou. O governo — União, BNDES e BNDESPar — reduziu sua fatia societária de 62% para pouco mais de 40%.
Uma das cláusulas aprovadas pelo Congresso, no ano passado, impede que grandes investidores de assumir o controle da empresa. Mesmo que uma companhia privada adquira ações da Eletrobras no mercado, ela terá seu poder decisório sempre limitado a 10%.
É esse ponto que a AGU pretende questionar no STF. A ação pretende impor o conceito de proporcionalidade nas decisões da companhia. Como a União ainda detém 40% de participação com direito a voto, ela recuperaria o controle.
Fonte: Revista Oeste
