Juízes e promotores são contra pacote fiscal do governo que dá fim a penduricalhos que extrapolam o teto constitucional
A elite do funcionalismo público reagiu com críticas ao governo quando este anunciou, na última semana, que o pacote fiscal cortaria penduricalhos dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público no momento em que tais benefícios extrapolassem o teto constitucional.
Em seu editorial de opinião desta segunda-feira, 9, o jornal O Estado de S. Paulo disse que é justo reconhecer que o governo acertou em cheio ao mexer em um vespeiro, que são os privilégios desse grupo.
“Prova maior disso foi a gritaria em uníssono dessas castas pouco depois do anúncio do pacote, um sinal inequívoco de que seus privilégios foram ameaçados”, observa a publicação.
O jornal diz que o pacote acerta ao colocar limite ao pagamento da “miríade de penduricalhos que abarrotam os holerites de Suas Excelências com muitos milhares de reais a mais do que a Constituição autoriza”.
A carta conjunta do Judiciário e MP contra o pacote fiscal
Em nome de magistrados, promotores e procuradores, entidades de classe se pronunciaram em carta conjunta para condenar o pacote fiscal. “Falaram em termos vergonhosos à luz da realidade econômica do país do plano do governo para acabar com a farra das ‘verbas indenizatórias’”, criticou o Estadão.
De acordo com a Constituição, o teto do funcionalismo é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje fixado em R$ 44.008,52, que vai aumentar para R$ 46.366,19 em 1.º de fevereiro de 2025.
No entanto, com os penduricalhos, juízes, desembargadores, promotores e procuradores chegam a receber salários que extrapolam muitas vezes esses valores.
“É uma vergonha, tanto pela natureza exótica de alguns desses mimos como, principalmente, pelo abastardamento da República, que não admite privilégios de qualquer natureza entre os cidadãos”, comentou o jornal.
Segundo o texto, com sua reação ao pacote, as elites ficam “de costas viradas para o país e para o enorme desafio de reequilibrar as finanças públicas”.
O texto relembra que, como se não bastassem os muitos privilégios dessas classes, o Judiciário aprovou para ele próprio o retorno do chamado quinquênio. “Fosse o Poder Judiciário brasileiro o mais eficiente do mundo, ainda assim a pletora de privilégios que seus membros recebem não se justificaria”, analisou a publicação.
Fonte: Revista Oeste
