O juiz Francisco Antonio de Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília, arquivou a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por declaração feita sobre a deputada Maria do Rosário (PT-RS) em 2014. O magistrado acatou pedido do Ministério Público, que levou em conta a prescrição, ou seja, excesso de tempo para que o crime fosse julgado.
“Verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, uma vez que transcorridos mais de 3 anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão”, escreveu o juiz. “Assim, declaro extinta a punibilidade em relação aos fatos atribuídos ao querelado.”
Bolsonaro, na queixa-crime ajuizada por Maria do Rosário, foi acusado de injúria por dizer, em entrevista, que a então colega na Câmara Federal não merecia ser estuprada, porque ele a considerava “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou Bolsonaro réu pelo caso em junho de 2016. No entanto, a ação foi suspensa quando ele assumiu a presidência, em 2019. A Constituição não permite que o presidente da República, no exercício do mandato, seja processado por atos anteriores ao cargo.
Com o fim do mandato e do foro privilegiado, o STF encaminhou o processo, em junho, para a Justiça do Distrito Federal. Como se trata de crime de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima não ultrapassa 2 anos, a queixa-crime passou a tramitar em um dos juizados especiais criminais.
Na esfera civil, Bolsonaro foi condenado por danos morais pela fala sobre Maria do Rosário. A indenização foi fixada em R$ 10 mil e ele foi obrigado a publicar um pedido de desculpas em jornal de grande circulação. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF negaram os recursos do ex-presidente e mantiveram a condenação. Com isso, Bolsonaro se desculpou publicamente em junho de 2019.
“Em razão de terminação judicial, venho pedir publicamente desculpas pelas minhas falas passadas dirigidas à deputada federal Maria do Rosário Nunes. Naquele episódio, no calor do momento, em embate ideológico entre parlamentares, especificamente no que se refere à política de direitos humanos, relembrei fato ocorrido em 2003, em que, após ser injustamente ofendido pela congressista em questão, que me insultava, chamando-me de estuprador, retruquei afirmando que ela ‘não merecia ser estuprada’”, escreveu Bolsonaro, na ocasião.
Fonte: Revista Oeste
