Justiça manda Prefeitura de Goiânia depositar R$ 55,4 milhões para assumir o Jóquei Clube

Avenida Anhanguera, no Centro de Goiânia. A sede do Jóquei Clube de Goiás fica na Rua 3, no Setor Central. Foto: Fronteira (CC BY-SA 4.0), via Wikimedia Commons

A Prefeitura de Goiânia não poderá abater dívidas de impostos do valor que precisa depositar para tomar posse da sede do Jóquei Clube de Goiás, no Setor Central. A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, rejeitou o pedido do município e determinou que ele deposite integralmente os R$ 55,43 milhões fixados para a imissão provisória na posse. Até agora, a prefeitura havia depositado R$ 4,34 milhões. A decisão foi assinada na sexta-feira (25).

Dívida de IPTU desde os anos 1990

O município quer desapropriar os imóveis do clube, na Rua 3, e argumentou que os débitos fiscais da instituição superam o valor do próprio imóvel, o que permitiria quitar a indenização sem novo desembolso. Segundo levantamento apresentado pela prefeitura, as dívidas atribuídas ao Jóquei somam R$ 226,97 milhões em 43 ações de cobrança, das quais cerca de R$ 219,57 milhões se referem a IPTU acumulado entre 1997 e 2025. A primeira execução fiscal citada no processo foi ajuizada em novembro de 2000.

Para a juíza, créditos tributários não podem substituir o depósito prévio em dinheiro exigido para a posse provisória. Ela também levou em conta que parte dessas dívidas ainda está em discussão judicial, inclusive quanto a prazos de cobrança e a quem cabe pagá-las. Uma decisão anterior atribuiu à mantenedora da Faculdade Padrão, que administrou o espaço entre as décadas de 2000 e 2010, a responsabilidade pelos impostos daquele período.

Perícia vai definir o valor final

A magistrada determinou uma perícia de engenharia para avaliar o prédio e o terreno e chegar ao valor definitivo da indenização. O dinheiro depositado ficará vinculado ao processo até o fim da avaliação. O Jóquei Clube recebeu o benefício da justiça gratuita: segundo os autos, a associação não tem movimentação financeira regular, teve o cadastro declarado inapto pela Receita Federal em 2022 e não dispõe de recursos para manter o imóvel.

A prefeitura alega urgência. Relatórios da Secretaria Municipal de Cultura apontam infiltrações, ferrugem e rachaduras na sede, projetada pelo arquiteto Paulo Mendes da Rocha, um dos nomes mais importantes da arquitetura brasileira. A presidente do clube, Nívea Cristina Ribeiro de Paula, contesta: reconhece que o prédio está sem manutenção há alguns anos, mas afirma que a estrutura é adequada e não oferece risco.

Prefeitura vai recorrer

Em resposta ao portal Mais Goiás, a Prefeitura de Goiânia informou que vai recorrer e que a Procuradoria-Geral do Município avalia a estratégia jurídica. Segundo a administração, as dívidas do clube continuam sendo cobradas nas execuções fiscais, e a decisão não altera, por ora, o cronograma da desapropriação.

Com informações de: Mais Goiás