Deputado e ex-presidente do Ibama vão responder por crimes de corrupção e organização criminosa
A Justiça Federal do Pará acatou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado Ricardo Salles (PL-SP) e o tornou réu por envolvimento em suposto esquema de corrupção para exportação ilegal de madeira no período em que foi ministro do Meio Ambiente, no governo de Jair Bolsonaro. A decisão foi proferida na segunda-feira 28 pelo juiz Gilson Jader Gonçalves Vieira Filho, da 4ª Vara Federal Criminal do Pará.
O ex-presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) Eduardo Bim e dez servidores do órgão também foram denunciados e vão responder ao processo, além de empresários supostamente envolvidos no esquema.publicidade
Na ação, com mais de 200 páginas, o MPF acusa os réus de corrupção passiva e ativa, prevaricação, advocacia administrativa, facilitação de contrabando, organização criminosa e falsidade ideológica.
Para a Procuradoria da República em Altamira (PA), a cúpula do Ministério do Meio Ambiente e a direção do Ibama manipularam pareceres normativos para beneficiar um conjunto de madeireiras que tiveram cargas apreendidas no exterior. Segundo o órgão, Salles ocupava “posição de liderança” no esquema e teve “papel preponderante” nos supostos crimes.
Juiz vê justa causa para abertura da ação contra Salles
Para o juiz, há justa causa para a abertura da ação. Especificamente sobre os supostos crimes de corrupção ativa e passiva, o magistrado citou o relatório de análise de Polícia Federal “com mensagens em que se discute o pagamento de vantagem indevida para produção de atos administrativos com teor favorável a interesses privados”.
Quanto aos crimes de prevaricação, advocacia administrativa e facilitação de contrabando, o juiz disse que um documento interno revela que houve tentativa de “reinterpretar a ordem jurídica para permitir às madeireiras que exportassem produtos desacompanhados de documentação exigida por outros documentos jurídicos, inclusive com consideração, ao final do sobredito despacho, em que ele próprio se autoafirma suficiente para se sobrepor às disposições da Instrução Normativa nº 15/2011”.
Salles chama denúncia de falácia
O deputado Ricardo Salles se manifestou na rede social X (antigo Twitter) sobre a denúncia e a decisão que o tornou réu: “Procuradores apresentaram denúncia das madeiras (sic) contra mim e os coronéis da PM que trabalhavam comigo (alguma surpresa?), contrariando, inclusive, conclusões do próprio delegado do caso”, afirmou. “Tenho certeza que a seriedade e imparcialidade do Judiciário demonstrarão a falácia ali contida. Avante.”
Na decisão que recebeu a denúncia, o juiz descartou a hipótese de foro privilegiado para Salles responder à ação, já que os fatos investigados ocorreram quando era ministro do Meio Ambiente e não no exercício do cargo de deputado federal. “Diante do entendimento presentemente sufragado nas instâncias superiores, o foro por prerrogativa de função somente tem lugar quando os delitos supostamente praticados tenham relação com as funções desempenhadas pelo agente político”, afirmou.
Fonte: Revista Oeste
