A justiça revogou um mandado de segurança que impedia o funcionamento da CPI da Saúde na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A comissão investiga o sistema de regulação da Saúde pública e suas reuniões haviam sido suspensas pelo judiciário a pedido de um dos deputados estaduais que integram a CPI, Humberto Teófilo (Patriota).
No mandado de segurança que suspendeu os trabalhos da Comissão, Teófilo alegou que todos os atos praticados pelo colegiado até aqui são nulos porque o deputado Wilde Cambão (PSD) não podia ser um dos membros da CPI.
Ele argumenta que houve desrespeito ao parágrafo 8º do artigo 48 do regimento interno, que diz que “o deputado só poderá integrar duas comissões parlamentares de inquérito, uma como titular e outra como suplente”. Cambão também integrava a CPI do Leite, que tramita na Alego.
Entretanto, a desembargadora responsável pelo caso, Nelma Branco Ferreira Perilo, afirmou que houve uma alteração na composição da CPI do Leite. Um documento encaminhado pela Procuradoria Geral da Alego comunicou a magistrada de que Cambão passou a ser suplente da referida CPI e que, com a alteração o regimento da casa foi respeitado.
Com a decisão, a CPI da Saúde deve retomar os trabalhos de investigação. Durante a vigência do mandado de segurança, uma reunião que estava marcada para esta segunda-feira (11) deixou de acontecer.
Fonte: Mais Goiás
