Lei proíbe citação de doentes

Bolsonaro é intimado por oficial de Justiça em hospital em Brasília | Foto: Reprodução/X/@jairbolsonaro

Mesmo com proibição expressa no Código de Processo Civil, Alexandre de Moraes mandou intimar o ex-presidente Jair Bolsonaro na UTI de hospital em Brasília

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol transcreveu o artigo do Código de Processo Civil que proíbe a citação de doentes, enquanto o estado de saúde for grave. Esse dispositivo foi ignorado por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ao mandar um oficial de justiça intimar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, depois de uma cirurgia abdominal que durou 12 horas, o estado de saúde de Bolsonaro é grave.

Para Deltan, essa é claramente mais uma transgressão a lei feita por Moraes, já que a lei proíbe expressamente a citação de doentes. “Como todo mundo sabe que o ministro ainda consegue ler, trata-se apenas de mais um abuso, de mais uma ilegalidade, das mais perversas e diabólicas que Moraes já fez até hoje.”

O ministro, mais uma vez, fez a própria interpretação da lei: se Bolsonaro estava bem para participar de live — ele fez uma transmissão ao vivo com seus filhos Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro na noite de terça-feira 23 —, poderia receber a intimação.

É com ironia que Deltan analisa a conduta de Moraes, de afrontar claramente o que está na lei. “SIM, ministro Alexandre de Moraes, porque uma pessoa doente e em tratamento na UTI fazendo algo que lhe agrada e que pode melhorar seu humor É EXATAMENTE IGUAL a passar pelo choque, perturbação e agonia de receber uma intimação criminal e saber que agora você tem 5 dias para apresentar sua defesa no processo que pode lhe jogar na cadeia. Já estão faltando palavras para descrever o que o Supremo está fazendo no país”, escreveu Deltan.

Jurista critica intimação de Bolsonaro no hospital

O advogado constitucionalista André Marsiglia criticou a intimação que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu nesta quarta-feira, 23.

“Intimar em hospital é excepcionalíssimo, não havia urgência no caso”, escreveu Marsiglia no X. O jurista ainda afirmou que a notificação do STF no hospital é desnecessária, porque “pode constranger” o paciente. Ainda segundo o advogado, a “saúde do intimado é o bem a ser preservado” no momento. “Mais uma nulidade a ser alegada pela defesa.”

Moraes destacou a ordem de intimação como “urgente”. A oficial designada para intimar Bolsonaro assinou despacho em que informa ter encontrado o ex-presidente no Hospital DF Star de Brasília.

Fonte: Revista Oeste