Lei Seca na eleição: mais de 50 cidades goianas restringem bebida alcoólica; Jataí não aparece na lista do TRE-GO

Regras e horários da restrição mudam de cidade para cidade. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (arquivo)

Mais de 50 municípios goianos terão restrição à venda de bebidas alcoólicas no primeiro turno das eleições, neste domingo (4). O levantamento é do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e foi divulgado nesta sexta-feira (2). Em Goiás não há uma regra estadual: cada juiz eleitoral decide, por portaria, se adota a chamada Lei Seca em sua zona.

Jataí não aparece na relação divulgada pelo tribunal. Também ficaram de fora os maiores colégios eleitorais do estado, como Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis, onde não foi editada nenhuma norma geral de restrição. Entre as cidades do Sudoeste goiano e de municípios próximos, a lista inclui Santa Helena de Goiás, Maurilândia, Acreúna, Santo Antônio da Barra, Turvelândia e Paraúna.

As decisões se apoiam no poder de polícia da Justiça Eleitoral, previsto no artigo 139 do Código Eleitoral, e têm como objetivo preservar a tranquilidade da votação. O alcance varia: em algumas cidades só a venda é proibida; em outras, também a distribuição e o consumo em locais públicos. Os horários de início e fim foram definidos por cada juízo.

Onde há restrição, por zona eleitoral

• 5ª Zona: Buriti Alegre, Água Limpa e Corumbaíba
• 11ª Zona: Formosa, Cabeceiras, Vila Boa e Flores de Goiás
• 14ª Zona: distrito de Domiciano Ribeiro
• 16ª Zona: Itumbiara e Cachoeira Dourada
• 20ª Zona: Palmeiras de Goiás, Campestre de Goiás e Cezarina
• 26ª Zona: Pirenópolis, Corumbá de Goiás e Cocalzinho de Goiás
• 27ª Zona: Pires do Rio, Orizona e Palmelo
• 43ª Zona: Paraúna, São João da Paraúna e Jandaia
• 45ª Zona: Pontalina, Aloândia, Joviânia e Vicentinópolis
• 50ª Zona: Uruaçu, Campinorte, Alto Horizonte e Nova Iguaçu de Goiás
• 63ª Zona: Firminópolis, Santa Bárbara de Goiás, Nazário, Palminópolis e Turvânia
• 66ª Zona: Santa Helena de Goiás e Maurilândia
• 68ª Zona: Edéia, Edealina e Indiara
• 74ª Zona: Goianésia, Barro Alto, Santa Rita do Novo Destino e Vila Propício
• 80ª Zona: São Luís de Montes Belos, Aurilândia, Cachoeira de Goiás, Moiporá e Ivolândia
• 85ª Zona: Crixás, Campos Verdes, Santa Terezinha de Goiás e Uirapuru
• 128ª Zona: Acreúna, Santo Antônio da Barra e Turvelândia

Lista pode não estar completa

A relação não esgota os casos. No Entorno do Distrito Federal, Cidade Ocidental e Valparaíso de Goiás também terão Lei Seca, segundo portarias da Justiça Eleitoral noticiadas pelo portal O Cerradão. Nas duas cidades, a proibição vai das 19h de sábado (3) às 18h de domingo (4) e alcança a venda, a distribuição e o consumo em vias públicas. Em Valparaíso, a regra se repete das 19h do dia 24 às 18h do dia 25 de outubro, se houver segundo turno.

Por isso, quem tem bar, restaurante, distribuidora ou supermercado e ficou em dúvida deve confirmar a situação no cartório eleitoral do seu município. Nas duas cidades do Entorno, por exemplo, as portarias preveem prisão em flagrante por desobediência e fechamento imediato do estabelecimento para quem descumprir a ordem.

No país

De acordo com a Agência Brasil, 14 estados terão algum tipo de Lei Seca no domingo. Em oito deles a restrição vale para todo o território: Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí, Maranhão e Ceará. Goiás está no grupo em que a medida alcança apenas áreas específicas, ao lado de Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Rondônia.

Com informações de: O Cerradão, Jornal Opção e Agência Brasil