Regras e horários da restrição mudam de cidade para cidade. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (arquivo)
Mais de 50 municípios goianos terão restrição à venda de bebidas alcoólicas no primeiro turno das eleições, neste domingo (4). O levantamento é do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e foi divulgado nesta sexta-feira (2). Em Goiás não há uma regra estadual: cada juiz eleitoral decide, por portaria, se adota a chamada Lei Seca em sua zona.
Jataí não aparece na relação divulgada pelo tribunal. Também ficaram de fora os maiores colégios eleitorais do estado, como Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis, onde não foi editada nenhuma norma geral de restrição. Entre as cidades do Sudoeste goiano e de municípios próximos, a lista inclui Santa Helena de Goiás, Maurilândia, Acreúna, Santo Antônio da Barra, Turvelândia e Paraúna.
As decisões se apoiam no poder de polícia da Justiça Eleitoral, previsto no artigo 139 do Código Eleitoral, e têm como objetivo preservar a tranquilidade da votação. O alcance varia: em algumas cidades só a venda é proibida; em outras, também a distribuição e o consumo em locais públicos. Os horários de início e fim foram definidos por cada juízo.
Onde há restrição, por zona eleitoral
- 5ª Zona: Buriti Alegre, Água Limpa e Corumbaíba
- 11ª Zona: Formosa, Cabeceiras, Vila Boa e Flores de Goiás
- 14ª Zona: distrito de Domiciano Ribeiro
- 16ª Zona: Itumbiara e Cachoeira Dourada
- 20ª Zona: Palmeiras de Goiás, Campestre de Goiás e Cezarina
- 26ª Zona: Pirenópolis, Corumbá de Goiás e Cocalzinho de Goiás
- 27ª Zona: Pires do Rio, Orizona e Palmelo
- 43ª Zona: Paraúna, São João da Paraúna e Jandaia
- 45ª Zona: Pontalina, Aloândia, Joviânia e Vicentinópolis
- 50ª Zona: Uruaçu, Campinorte, Alto Horizonte e Nova Iguaçu de Goiás
- 63ª Zona: Firminópolis, Santa Bárbara de Goiás, Nazário, Palminópolis e Turvânia
- 66ª Zona: Santa Helena de Goiás e Maurilândia
- 68ª Zona: Edéia, Edealina e Indiara
- 74ª Zona: Goianésia, Barro Alto, Santa Rita do Novo Destino e Vila Propício
- 80ª Zona: São Luís de Montes Belos, Aurilândia, Cachoeira de Goiás, Moiporá e Ivolândia
- 85ª Zona: Crixás, Campos Verdes, Santa Terezinha de Goiás e Uirapuru
- 128ª Zona: Acreúna, Santo Antônio da Barra e Turvelândia
Lista pode não estar completa
A relação não esgota os casos. No Entorno do Distrito Federal, Cidade Ocidental e Valparaíso de Goiás também terão Lei Seca, segundo portarias da Justiça Eleitoral noticiadas pelo portal O Cerradão. Nas duas cidades, a proibição vai das 19h de sábado (3) às 18h de domingo (4) e alcança a venda, a distribuição e o consumo em vias públicas. Em Valparaíso, a regra se repete das 19h do dia 24 às 18h do dia 25 de outubro, se houver segundo turno.
Por isso, quem tem bar, restaurante, distribuidora ou supermercado e ficou em dúvida deve confirmar a situação no cartório eleitoral do seu município. Nas duas cidades do Entorno, por exemplo, as portarias preveem prisão em flagrante por desobediência e fechamento imediato do estabelecimento para quem descumprir a ordem.
No país
De acordo com a Agência Brasil, 14 estados terão algum tipo de Lei Seca no domingo. Em oito deles a restrição vale para todo o território: Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí, Maranhão e Ceará. Goiás está no grupo em que a medida alcança apenas áreas específicas, ao lado de Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Rondônia.
Com informações de: O Cerradão, Jornal Opção e Agência Brasil



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