Em seu primeiro ato como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou neste domingo, 1º, no Palácio do Planalto uma série de medidas provisórias (MPs), decretos e despachos.
Entre as MPs estão: a ampliação do pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, prorrogação por mais 60 dias da desoneração sobre os combustíveis, e a reestruturação da Presidência da República e dos 37 ministérios que, agora, compõem o governo.
Lula também assinou decreto que reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).
Na área ambiental, decretos para o restabelecimento do Fundo Amazônia e o combate ao desmatamento. Foi assinado ainda um despacho que determina que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima proponha nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Já o decreto emitido por Jair Bolsonaro (PL), que permitia o garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental, foi revogado.
Houve também uma série despachos. Um deles determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública. Outro estabelece aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC.
Fonte: Revista Oeste
