O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira, 23, o projeto de lei que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. Agora, o veto será analisado pelo Congresso.
A decisão foi tomada no último dia do prazo para a análise presidencial, que se encerrava nesta quinta-feira, 23. A medida será publicada amanhã no Diário Oficial da União (DOU).
A iniciativa atende a um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que recomendou ao presidente vetar a proposta, como uma forma de não abrir mão de arrecadação federal. Os gastos com desoneração podem superar R$ 9 bilhões por ano.
Durante a tramitação da desoneração no Congresso, Haddad considerou a proposta como “inconstitucional”. Apesar da avaliação do ministro, o fato já ocorreu em anos anteriores.
A desoneração está em vigor desde 2011 e o projeto visa estender até 2027.
Os 17 setores que mais empregam no Brasil eram beneficiados pela desoneração e pressionavam junto com empresários, centrais sindicais e parlamentares a aprovação do projeto.
Com o veto, há o risco de perda de 1 milhão de empregos. Porém, o veto de Lula deve ser derrubado com folga pelo Congresso.
Prorrogação da desoneração da folha
A proposta foi aprovada pelo Senado pela primeira vez em junho, mas foi alterada quando passou pela Câmara em agosto. Por isso, precisou voltar para análise dos senadores.
Em 25 de outubro, a Casa validou a proposta em votação simbólica, depois de a Comissão de Assuntos Econômicos rejeitar as alterações.
Em vigor desde 2012, a desoneração representa uma perda de arrecadação de R$ 139 bilhões para a União até o momento, de acordo com cálculos da Receita Federal.
A desoneração permite às empresas dos setores beneficiados pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de salários.
Fonte: Revista Oeste
