Luziânia corta 20% das despesas das secretarias e suspende diárias de agentes políticos

Vista aérea do centro de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal. Foto: Arley Cruzper (CC BY-SA 4.0), via Wikimedia Commons

A Prefeitura de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, decretou um programa de contenção de gastos que obriga cada secretaria municipal a reduzir suas despesas em pelo menos 20%. O Decreto nº 296, assinado pelo prefeito Diego Vaz Sorgatto, foi publicado em 24 de setembro e já está em vigor, sem prazo para terminar.

As regras valem para todas as secretarias, fundos, fundações e demais órgãos do município. O texto determina que o corte preserve os serviços públicos e torna secretários e presidentes de fundos responsáveis pelo cumprimento das medidas.

O que foi suspenso

• o apoio da Prefeitura a eventos culturais, religiosos e artísticos organizados por terceiros;
• os eventos culturais, religiosos e artísticos do próprio município bancados com recursos próprios;
• o pagamento de diárias a agentes políticos; para os demais servidores, a diária passa a depender de autorização prévia do secretário de Finanças, exceto para motoristas, que ficaram fora dessa exigência.

Justificativa: repasses que não cobrem os custos

Para justificar o decreto, a administração invoca a necessidade de equilíbrio das contas e a responsabilidade fiscal, com base na Constituição, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei nº 4.320/1964. O texto afirma ainda que os repasses do Estado e da União para programas e obras não cobrem o custo real das ações, o que obriga o município a complementar com valores elevados do próprio caixa.

Perguntas sem resposta

Segundo o portal O Cerradão, que analisou o decreto, o documento deixa lacunas importantes. Não informa sobre qual orçamento ou período o corte de 20% será calculado, nem se atinge a folha de pagamento, o custeio ou os dois. Também não apresenta meta de economia em reais nem data para revisão das medidas.

O texto não trata de contratos em vigor, licitações, obras em andamento ou pagamentos a fornecedores, e não menciona cargos comissionados, novas contratações ou horas extras. Tampouco lista quais eventos já programados serão cancelados e como ficam os compromissos assumidos com organizadores. O Cerradão informou que procurou a Prefeitura e a Secretaria de Finanças de Luziânia para esclarecer esses pontos.

Fonte: O Cerradão