Vista aérea do centro de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal. Foto: Arley Cruzper (CC BY-SA 4.0), via Wikimedia Commons
A Prefeitura de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, decretou um programa de contenção de gastos que obriga cada secretaria municipal a reduzir suas despesas em pelo menos 20%. O Decreto nº 296, assinado pelo prefeito Diego Vaz Sorgatto, foi publicado em 24 de setembro e já está em vigor, sem prazo para terminar.
As regras valem para todas as secretarias, fundos, fundações e demais órgãos do município. O texto determina que o corte preserve os serviços públicos e torna secretários e presidentes de fundos responsáveis pelo cumprimento das medidas.
O que foi suspenso
- o apoio da Prefeitura a eventos culturais, religiosos e artísticos organizados por terceiros;
- os eventos culturais, religiosos e artísticos do próprio município bancados com recursos próprios;
- o pagamento de diárias a agentes políticos; para os demais servidores, a diária passa a depender de autorização prévia do secretário de Finanças, exceto para motoristas, que ficaram fora dessa exigência.
Justificativa: repasses que não cobrem os custos
Para justificar o decreto, a administração invoca a necessidade de equilíbrio das contas e a responsabilidade fiscal, com base na Constituição, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei nº 4.320/1964. O texto afirma ainda que os repasses do Estado e da União para programas e obras não cobrem o custo real das ações, o que obriga o município a complementar com valores elevados do próprio caixa.
Perguntas sem resposta
Segundo o portal O Cerradão, que analisou o decreto, o documento deixa lacunas importantes. Não informa sobre qual orçamento ou período o corte de 20% será calculado, nem se atinge a folha de pagamento, o custeio ou os dois. Também não apresenta meta de economia em reais nem data para revisão das medidas.
O texto não trata de contratos em vigor, licitações, obras em andamento ou pagamentos a fornecedores, e não menciona cargos comissionados, novas contratações ou horas extras. Tampouco lista quais eventos já programados serão cancelados e como ficam os compromissos assumidos com organizadores. O Cerradão informou que procurou a Prefeitura e a Secretaria de Finanças de Luziânia para esclarecer esses pontos.
Fonte: O Cerradão



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