A mestre em Direito Constitucional Kátia Magalhães classificou as denúncias contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como o “maior escândalo judiciário da História”. Ela deu a declaração durante o programa Oeste Sem Filtro, nesta quarta-feira, 14.
“São tantas as irregularidades”, enfatizou Kátia. “A primeira é que as decisões só poderiam ser proferidas em inquéritos já existentes. Só que existe um tremendo abismo entre o que deveria ser o Estado de Direito e o que é o Estado de Alexandre de Moraes. Essa catástrofe é o maior escândalo judiciário de toda a nossa história.”
Nesta terça-feira, 13, o jornal Folha de S.Paulo denunciou Alexandre de Moraes por usar ilegalmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado utilizou, de forma não oficial, informações do TSE para abastecer inquéritos contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por meio de mensagens no WhatsApp, Moraes conversava com o juiz instrutor Airton Vieira e com Eduardo Tagliaferro, chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED). Vieira pedia a Tagliaferro para produzir relatórios sobre jornalistas e aliados de Bolsonaro. Os assessores repassavam as informações colhidas para Moraes.
Alexandre de Moraes foge do ordenamento comum
Kátia explicou que, no ordenamento comum, os inquéritos só devem ser instaurados pela autoridade policial. A polícia investiga os indícios de crimes concretos, a materialidade e a autoria dos delitos. Depois, envia à Corte para ser julgado por um juiz.
“No Estado de Alexandre de Moraes, quem abre os inquéritos é um juiz”, disse Kátia ao Oeste Sem Filtro. “Isso fere um princípio básico, universal, do Direito — que é a inércia do Poder Judiciário.”
Segundo a jurista, na maioria das democracias do mundo, o Poder Judiciário só atua ao ser convocado. Dessa forma, não há a instauração de inquéritos nem investigações por parte do próprio Judiciário.
“O Poder Judiciário pelo mundo tem de aguardar a provocação do Ministério Público e das partes envolvidas no processo para agir”, explicou Kátia. “O Judiciário não pode tomar a iniciativa e agir sozinho. Porém, no Estado de Alexandre de Moraes, é isso que tem sido feito nos últimos anos, com a conivência do Congresso e da Ordem dos Advogados do Brasil.”
Fonte: Revista Oeste
