O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a investigação contra a Fundação Getulio Vargas (FGV) seja transferida da Justiça Federal do Rio Janeiro para a Justiça estadual. Na semana passada, a Polícia Federal realizou uma operação para apurar um suposto esquema de corrupção envolvendo fraudes em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro implementado por uma organização criminosa que teria se utilizado da FGV. Cerca de 100 policiais federais cumpriram 29 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro.
Segundo Mendes, o caso da FGV não envolve pessoas, atos ou instituições que tenham relação com a União e por isso a Justiça Federal não teria competência para conduzir a investigação. O ministro do STF criticou a Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e determinou que as corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sejam notificadas devido ao “reiterado descumprimento de decisões” do STF sobre a competência da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro por juízes e procuradores. As informações foram publicadas pela Agência Brasil.
“Entendo que houve mais uma indevida atuação expansiva por parte da Justiça Federal no Rio de Janeiro, uma vez que não consta da decisão que deflagrou a denominada operação Sofisma os específicos elementos indicativos da competência do juízo de primeiro grau para o processamento dos fatos sob investigação”, afirmou Mendes no despacho.
De acordo com a Agência Brasil, Mendes também fez questionamentos sobre o fato de a operação da Polícia Federal ter se baseado na delação do ex-governador do Rio de Janeiro.
Mas, segundo a Polícia Federal, a investigação teve início com informações de que a FGV supostamente teria sido utilizada por órgãos federais e estaduais para fabricar pareceres que mascaravam o desvio de finalidade de contratos que resultaram em pagamento de propinas.
Já a FGV, em nota enviada à Gazeta do Povo na quinta-feira (17), afirmou que a entidade e seus diretores foram alvo de perseguição, que os fatos trazidos à tona ocorreram há 15 anos e eles já tinham sido esclarecidos na Justiça estadual.
“Causa, pois, estranheza e profunda indignação a reiteração, na esfera federal, de temas já sepultados perante a justiça estadual que, agora requentados, maculam gravemente a imagem de uma entidade que, há mais de 70 anos, tanto contribui para o desenvolvimento do Brasil, que, atualmente, é a 3ª mais respeitada instituição do mundo, em sua área de atuação”, diz um trecho da nota instituição.
Fonte: Gazeta do Povo
