Casa Rosada, sede do governo da Argentina, em Buenos Aires. Foto: Sombra Inquieta (CC BY-SA 4.0), via Wikimedia Commons
O governo do presidente da Argentina, Javier Milei, publicou na segunda-feira (19) um decreto com um plano de demissão voluntária que pode alcançar até 21 mil servidores públicos federais. As vagas de quem aderir serão extintas de forma permanente. Desde que Milei assumiu, em dezembro de 2023, o Estado argentino já fechou cerca de 77,5 mil postos de trabalho.
O Decreto 1.203/2026 vale para três grupos dentro do serviço público federal, com exceção de militares e de funcionários das áreas de segurança e inteligência. O foco são servidores com idade entre 58 e 64 anos ou que já cumprem os requisitos para se aposentar.
Como funciona
Entre as modalidades previstas está o pagamento de um salário por ano trabalhado no Estado, além de uma renda mensal equivalente a 60% do salário pelos três anos seguintes. O ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, afirmou que quem aderir não poderá voltar a trabalhar no setor público por oito anos, “para evitar uma porta giratória”.
A motosserra em números
Segundo informe do próprio governo, entre dezembro de 2023 e agosto de 2026 foram suprimidos 77,5 mil postos: 44,7 mil na administração pública direta e indireta, 11,1 mil nas Forças Armadas e forças de segurança e 21,6 mil em empresas estatais. A administração pública nacional reduziu o quadro em 21,8%, e as estatais, em 23,7%. O governo calcula uma economia de US$ 3,2 bilhões e diz que a medida “reflete o compromisso com a redução do gasto público”.
A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE), principal sindicato do funcionalismo, reagiu. O secretário-geral da entidade, Rodolfo Aguiar, acusa chefias de pressionar funcionários a aderir. “Se é realmente voluntário, por que estão ameaçando os trabalhadores?”, questionou. A ATE vai recomendar que os servidores não aceitem o plano, lembrando a experiência dos anos 1990, quando programas parecidos deixaram milhares de pessoas sem emprego e sem aposentadoria. O governo sustenta que a adesão é livre.
Relação com o Brasil
O anúncio ocorre em meio a novo atrito diplomático com o Brasil. Na terça-feira (20), o Itamaraty divulgou nota de repúdio depois que Milei insinuou, nas redes sociais, risco de fraude no segundo turno brasileiro. O Brasil está sem embaixador em Buenos Aires desde agosto. O Brasil é o principal parceiro comercial da Argentina, e as duas economias são muito integradas, sobretudo nos setores automotivo e industrial.
Fonte: Agência Brasil e Agência Brasil



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