O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto e manteve multa de R$ 110 mil aplicada aos dois.
A penalidade foi aplicada por litigância de má-fé e descumprimento de decisão judicial, de acordo com a decisão de Gonçalves, que foi o relator da ação movida pelo PDT que resultou na suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro por oito anos.
Bolsonaro e Braga Netto foram multados em julho, quando o ministro considerou que a campanha do ex-presidente não cumpriu decisão judicial e manteve nas redes sociais imagens das comemorações do Dia da Independência, em 7 de setembro. Esse conteúdo tinha sido considerado propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022.
Conforme a decisão, ambos receberam multas individuais de R$ 50 mil pelo descumprimento e de R$ 5 mil por terem garantido que as imagens foram apagadas, o que se configurou como litigância de má-fé, segundo o ministro.
No recurso contra a multa, os advogados de Bolsonaro e Braga Netto sustentaram que não houve descumprimento da decisão e defenderam a reunião de diversas ações sobre a mesma acusação contra a campanha. “Não há razão legítima para que se acelere o julgamento de uma ou outra ação em detrimento das demais”, argumentou a defesa.
Entretanto, Gonçalves manteve a decisão. Além disso, o ministro do TSE também reiterou o pedido para que os dois comprovem os valores gastos nas comemorações do Bicentenário da Independência.
Fonte: Revista Oeste
