Ministro do TSE anula uma das condenações de Bolsonaro

Para Raul Araújo, decisão do ministro Benedito Gonçalves foi ilegal

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo anulou uma das três condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à suspensão dos direitos políticos. O caso se refere à segunda condenação de Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto, candidato a vice-presidente, declarados inelegíveis por suposto uso político das comemorações do 7 de Setembro de 2022.

Ao julgar um recurso de Bolsonaro e Braga Netto, Araújo entendeu que ambos foram condenados de forma ilegal, pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, antes do fim do processo. Relator da ação contra o ex-presidente, Gonçalves usou a primeira condenação dos acusados pelo plenário do TSE para justificar a decisão individual, de decretar uma uma nova inelegibilidade de Bolsonaro.

“Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”, decidiu Araújo, em 5 de junho.

Mesmo com a decisão de Araújo, Bolsonaro continua inelegível. Ele teve os direitos políticos suspensos no caso de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada e nas comemorações do 7 de Setembro.

A primeira condenação foi em junho, quando Bolsonaro foi derrotado por 5 votos a 2. Em outubro, Bolsonaro e o ex-ministro Braga Netto foram condenados à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de Setembro de 2022. No entanto, na quarta-feira 5, o ministro Raul Araújo, do TSE, anulou esta última condenação.

Fonte: Revista Oeste