O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e membros responsáveis pela defesa de outros alvos da Operação Tempus Veritatis não se comuniquem entre si. A proibição consta em trecho da decisão que autorizou a deflagração da ação, que foi realizada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira, 8.
Na visão de Moraes, diálogos entre advogados poderiam prejudicar as investigações sobre uma suposta organização criminosa que teria sido formada na tentativa de ignorar o resultado eleitoral de 2022. Assim, ao menos na visão da denúncia, Bolsonaro tentaria seguir no poder.
“A medida cautelar de proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive por meio de seus advogados, é necessária para garantia da regular colheita de provas durante a investigação”, afirmou Moraes, “Sem que haja interferência no processo investigativo por parte dos mencionados investigados, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes.”
A operação deflagrada nesta quinta-feira pela PF mirou justamente Bolsonaro e alguns de seus aliados. O ex-presidente da República, por exemplo, teve de entregar seu passaporte. O presidente nacional do PL e ex-deputado federal por São Paulo, Valdemar Costa Neto, acabou preso em flagrante por porte ilegal de arma.
Assessor de assuntos internacionais durante parte da gestão Bolsonaro, Filipe Martins foi outro a acabar preso em decorrência da Operação Tempus Veritatis. O mesmo ocorreu com Marcelo Câmara, ex-assessor especial da Presidência.
OAB critica Moraes
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a decisão de Moraes. De acordo com a entidade, o ministro não assegurou as “prerrogativas da advocacia” ao impedir que advogados relacionados a um determinado caso ou processo não possam conversar entre si.
Na nota enviada ao site Poder360, o presidente da OAB, Beto Simonetti, afirma que o magistrado do STF limitou o trabalho de advogados. Dessa forma, a entidade avisa que vai recorrer de tal entendimento.
A seguir, a íntegra da nota da OAB:
“A OAB vai recorrer ao STF para assegurar as prerrogativas da advocacia e derrubar a proibição de comunicação entre advogados. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes
Na mesma petição, vamos reiterar a confiança da OAB nas urnas e relembrar todas as ações concretas tomadas pela Ordem para rechaçar as acusações infundadas feitas contra o sistema eleitoral e para defender a Justiça Eleitoral.
A OAB não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica. A atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia da advocacia, com prerrogativas da profissão.”
Fonte: Revista OEste
