O Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou um inquérito civil público com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no sistema prisional goiano. A ação foi movida com base em uma carta escrita por um preso em dezembro de 2021 que denunciava um esquema de tortura em Unidades Prisionais, especialmente no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
Entre as providências do inquérito, instaurado pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, está a inspeção in loco de sete estabelecimentos prisionais do complexo. São eles:
– Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia;
– Penitenciária Coronel Odenir Guimarães;
– Penitenciária Feminina Consuelo Nasser;
– Núcleo Especial de Custódia;
– Central Regional de Triagem;
– Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto;
– Casa do Albergado Ministro Guimarães Natal
O MP-GO também irá agendar uma reunião com o diretor-geral de Administração Penitenciária (DGAP), Josimar Pires Nicolau do Nascimento. Além disso, o órgão solicitou um relatório detalhado sobre a rotina dos detentos quanto a horário e itens fornecidos na alimentação, banho de sol, atividades educacionais e de trabalho.
Foram solicitadas também informações sobre os gastos com a administração do sistema carcerário em Goiás, o custo da operacionalização de cada estabelecimento prisional, a quantidade máxima de presos em média por cela, e a quantidade de policias penais lotados em cada um dos estabelecimentos prisionais.
Confira abaixo os questionamentos feitos sobre o sistema prisional
– a quantidade de servidores concursados e temporários,
– os instrumentos adotados para a fiscalização da entrada de alimentos e materiais,
– se há nas unidades prisionais equipamentos em funcionamento para impedir o uso de aparelhos celulares,
– qual o procedimento adotado para os familiares visitarem os custodiados,
– como está regulado o direito dos advogados de atender seus clientes,
– se há visitas de entidades sociais e religiosas, com os respectivos regramentos,
– se há cantinas nas unidades prisionais. Em caso positivo, especificar qual unidade, quem é o responsável, se houve procedimento licitatório e como é feito o controle e fiscalização dos alimentos.
O Mais Goiás tentou contato com a DGAP, mas não houve retorno até o fechamento da matéria. O espaço está aberto para manifestação.
Fonte: Mais Goiás
