MPGO abre dois procedimentos para apurar contratos de R$ 2,2 milhões da Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto para robótica e material escolar

Paisagem de Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do Distrito Federal. Foto: Tiago Firmino Boaventura/CC BY 3.0, via Wikimedia Commons

O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou dois procedimentos para investigar contratos que somam R$ 2.197.622 firmados pela Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do Distrito Federal, com a ABCD Distribuidora de Livros Ltda. O órgão quer saber se as contratações seguiram a lei, se os gastos foram justificados e se os materiais chegaram de fato às escolas da rede municipal.

Adesão a ata de consórcio mineiro

O primeiro procedimento trata do Contrato nº 693/2024, de cerca de R$ 1,01 milhão, para compra de projetos e materiais educacionais e tecnológicos, incluindo equipamentos para laboratórios de robótica. A compra foi feita por adesão a uma ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas Gerais (Cimesmi). O MPGO vai verificar se a adesão foi justificada, se houve planejamento e se o modelo trouxe vantagem ao município.

Sem licitação

O segundo procedimento apura o Contrato nº 130/2026, de R$ 1.186.622, assinado com a mesma empresa por inexigibilidade de licitação, modalidade usada quando não há como fazer disputa entre fornecedores. O Ministério Público vai examinar os fundamentos dessa contratação direta e se as obrigações do contrato foram cumpridas.

A Secretaria Municipal de Educação, comandada por Elismar Malta Ribeiro, foi notificada a apresentar notas fiscais, registros financeiros e comprovantes de recebimento e distribuição dos materiais. A Controladoria-Geral do Município terá de informar se analisou os processos antes das contratações.

O MPGO ressalta que a abertura dos procedimentos serve para fiscalizar a aplicação do dinheiro público e não significa que tenha havido fraude, ilegalidade ou prejuízo. Procurada pelo O Cerradão, a Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto não havia respondido até a publicação. O espaço também está aberto à empresa.

Fonte: O Cerradão