MPGO vai à Justiça para obrigar Prefeitura de Formosa a pagar salários atrasados; pedido é de quitação em 24 horas

Bandeira do município de Formosa (GO). Imagem: Prefeitura de Formosa (domínio público), via Wikimedia Commons

Folha de setembro deveria ter sido paga até o dia 5 de outubro. Promotoria afirma que os atrasos se repetem desde junho, provocaram duas greves e que a prefeitura não respondeu ao ofício de cobrança.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou na Justiça para obrigar a Prefeitura de Formosa, no Entorno do Distrito Federal, a pagar os salários atrasados dos servidores municipais. A 6ª Promotoria de Justiça da cidade apresentou um mandado de segurança coletivo com pedido de liminar para que a folha de setembro seja quitada em 24 horas e para que os pagamentos passem a ser feitos, daqui em diante, até o quinto dia do mês seguinte ao trabalhado. O pedido ainda vai ser analisado pelo Judiciário.

O que a Promotoria pede

• comprovação, em 24 horas, do pagamento integral da folha de setembro a servidores ativos e inativos;
• em caso de descumprimento, bloqueio de recursos públicos;
• multa diária pessoal de R$ 500 à gestora do município;
• pagamento das folhas seguintes até o dia 5 do mês subsequente.

A ação se apoia no artigo 89 da Lei Orgânica de Formosa, que fixa o dia 5 como limite para o pagamento do pessoal ativo e inativo.

Atrasos desde junho

Segundo a promotora Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, que assina a ação, os atrasos são sucessivos desde junho de 2026 e se agravaram neste mês: o salário de setembro não havia sido depositado até a data em que o processo foi aberto, e a prefeitura não tinha divulgado calendário de pagamento.

Em setembro, o município publicou um cronograma para a folha de agosto com datas diferentes para aposentados e pensionistas e para servidores da educação, da assistência social e do desenvolvimento rural. Para os demais servidores do Executivo e para os comissionados, foi prometido um calendário posterior que, de acordo com o MPGO, nunca foi divulgado.

A investigação começou com uma denúncia anônima. Depois, a Promotoria recebeu reclamações de servidores de várias secretarias e do Sindicato dos Servidores Públicos de Formosa (Sinprefor). O órgão enviou ofício à prefeitura cobrando a comprovação dos pagamentos e as medidas para evitar novos atrasos, mas, segundo a ação, não teve resposta.

Greves e serviço prejudicado

O Ministério Público afirma que os atrasos contribuíram para as greves de servidores de junho e de agosto, com prejuízo ao atendimento da população. Na ação, a Promotoria lembra que salário tem natureza alimentar e que a demora compromete despesas básicas, como comida, remédios e moradia.

A reportagem do portal O Cerradão, que revelou a ação, não registra manifestação da Prefeitura de Formosa sobre o processo. O espaço está aberto.

Fonte: O Cerradão.