A equipe de transição do presidente eleito, Lula (PT), divulgou o relatório final dos trabalhos que desempenhou há dois meses. Entregue na tarde da quinta-feira 22, o documento sugere 22 revogações, 37 revisões e uma “avaliação” para o petista considerar a continuidade do programa das escolas cívico-militares.
Os seguintes eixos estão na mira dos petistas: armas, meio ambiente, desestatização, direitos sociais e econômicos, direitos de crianças, adolescentes e da juventude, cultura e igualdade racial. Também há recomendações sobre atos do governo que impuseram sigilo de 100 anos a documentos públicos.
Decretos de armas que Lula deve revogar
Supostamente em defesa da “família brasileira”, a equipe de transição quer uma “revisão rigorosa do conjunto de atos normativos” sobre a política de armas. Afirma-se que Bolsonaro “desmontou” a política pública de controle de armas. Dessa forma, recomenda uma nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento.
Nesse tópico, procura-se acabar com oito decretos.
- 9845/19: estabelece como idade mínima 25 anos, comprovação de idoneidade moral e inexistência de inquérito ou processo como requisitos para a aquisição de arma de fogo, bem como a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica e a apresentação de documentos de identificação;
- 9846/19: flexibiliza o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores;
- 9847/19: facilita a apresentação de declarações de efetiva necessidade e de existência de lugar seguro para guardar uma arma, e prevê sete dias para informar a compra do equipamento ao Exército ou à Polícia Federal;
- 10030/19: aprova o Regulamento de Produtos Controlados;
- 10627/21: exclui uma série de itens da lista de Produtos Controlados pelo Exército e permite a prática de tiro recreativo de natureza não esportiva, com arma do clube ou do instrutor;
- 10628/21: prevê o aumento do número máximo de armas de uso permitido para pessoas certificadas de quatro para seis unidades;
- 10629/2021: determina a possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes ou entidades de tiro;
- 10630/21: permite o porte de duas armas simultaneamente e sua validade nacional.
Além desses decretos, estuda-se rever a Portaria Interministerial 1634/20, sob a alegação de que ela “aumentou para 550 unidades” o limite de compra de munição para quem é autorizado a comprar arma de fogo registrada.
Escolas cívico-militares
A avaliação do custo-benefício do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é a outra medida defendida. Os membros do governo de transição propuseram a Lula que avalie os resultados da política pública prevista no decreto 10004/19, que criou o programa. Eles pedem que sejam verificados “critérios técnicos” relativos ao custo-benefício, para definição sobre a dotação orçamentária respectiva e sobre sua continuidade.
Política ambiental
Em linhas gerais, o relatório do PT determina a revogação de oito dispositivos e a revisão de um que considera ser de “extrema gravidade”.
Uma das ideias do novo governo é pôr fim ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal. A iniciativa propunha ajudar famílias ribeirinhas que dependem do garimpo. Entre outras normas, a medida estabelecia um perímetro de 50 hectares a ser explorado pelos trabalhadores, que vivem em insegurança devido à forte fiscalização de ONGs e da polícia.
O PT defende ainda a revogação parcial de decretos que paralisaram o Fundo Amazônia, uma parceria internacional do Brasil. Ao interromper a aliança com países europeus, o governo Bolsonaro denunciou a presença de ONGs na Amazônia, com a finalidade de explorarem os recursos do país, segundo o Executivo. Agora, a transição quer a volta desse acordo.
Desmonte das privatizações
O relatório sugere ainda 14 revisões de instrumentos e dispositivos sobre processos de desestatização que se encontram em “etapas preparatórias e ainda não concluídas”. Entre as empresas citadas no relatório estão a Petrobras, os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação, a Nuclebras Equipamentos Pesados, a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural e a Companhia Nacional de Abastecimento.
Sigilo de 100 anos
A equipe de transição pediu a Lula que torne públicas as informações referentes à carteira de vacinação de Bolsonaro e o conteúdo das reuniões do presidente com pastores que participaram de suposto esquema de corrupção no Ministério da Educação.
“Política racial”
Para a igualdade racial, foi sugerida a revisão de uma portaria da Fundação Cultural Palmares que excluiu 27 “personalidades negras” do rol de homenageados, como Gilberto Gil, Benedita da Silva, Marina Silva, Elza Soares e Conceição Evaristo.
Fonte: Revista Oeste
