Pedido de impeachment de Lula é protocolado; entenda o processo

Até agora, 145 deputados assinaram o documento

Na noite desta quinta-feira, 22, deputados protocolaram o pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Oeste teve acesso ao documento em primeira mão.

O próximo passo é um possível acolhimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que deve analisar, em uma votação, se há indícios suficientes da prática de crime de responsabilidade pelo presidente da República.

Se o pedido for aceito, será formada uma Comissão Especial para analisar o mérito da acusação. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou a novidade em seu perfil no Twitter/X.

Até a publicação desta reportagem, o número de signatários do pedido de impeachment do presidente chegou a 145. A lista superou as assinaturas do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que chegou a 124 em 2016. Ao fim do processo, a petista teve o mandato cassado.

O pedido surgiu depois que Lula comparou a contraofensiva de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto. Ele deu a declaração no domingo 18, durante entrevista coletiva na Etiópia.

Entenda como funciona o processo de impeachment

Se houver acolhimento do pedido de impeachment de Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o encaminhará ao plenário da Casa. Este último votará pela autorização ou não do processo de impeachment.

Para que o processo avance, é necessário o voto favorável de, no mínimo, dois terços dos deputados (342, de um total de 513). Nesse tempo, o presidente da República pode apresentar a sua defesa.

Em caso de aprovação, o processo segue para o Senado, onde é montada outra comissão para apreciação. Nessa fase, o presidente da República se afasta por 180 dias até que ocorra a votação no Senado, presidido por Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No lugar do chefe do Executivo, o vice-presidente assume interinamente.

A sessão com os senadores é presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso, o ministro Luís Roberto Barroso, que ocupará o cargo até 2025. Para que um presidente da República seja condenado, é necessário o voto favorável de, no mínimo, dois terços dos senadores (54 votos, de um total de 81).

Em caso de cassação, o presidente é destituído do cargo e fica inelegível por oito anos. O vice-presidente assume a função de forma definitiva.