A PEC é uma resposta contrária à discussão que acontece no Supremo Tribunal Federal
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira, 14, que os líderes partidários concordaram em apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tipificar como crime o porte e a posse de quaisquer drogas consideradas ilícitas.
O anúncio de Pacheco se deu depois da reunião de líderes partidário no Senado. Ele reforçou a necessidade de o tema ser tratado de forma exclusiva pelo Poder Legislativo. A declaração ocorre em meio à possibilidade de descriminalização do porte de alguns tipos de droga, como maconha, entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal.
“O entendimento do Senado Federal é que nós devemos legislar”, reforçou Pacheco. “Um primeiro caminho a ser observado é de uma PEC que diz que deve ser considerado crime porte ou posse de substância entorpecente e ilícita em qualquer circunstância em qualquer quantidade.”
Segundo o presidente do Senado, a deliberação foi feita pela maioria no colégio de líderes. Agora, a proposta seguirá para coleta de assinaturas.
Pacheco sugere dar agilidade à proposta contra descriminalização das drogas
Ainda segundo Pacheco, o texto deve ser apresentado até sexta-feira 15. Na sequência, será necessário iniciar a coleta de apoio. Para a proposta ser protocolada para tramitação, é necessário contar com pelo menos 27 assinaturas.
A PEC é uma resposta contrária à discussão que acontece no STF, que pretende descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio. Até o momento, há cinco votos favoráveis a descriminalização contra um. A votação foi interrompida em 25 de agosto, depois de um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro André Mendonça. O prazo é de 90 dias para a devolutiva.
Fonte: Revista Oeste
