O pacote social enviado pelo governo estadual para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) esbarrou em pedidos de vistas dos deputados de oposição Mauro Rubem (PT), Major Araújo (PL), e Eduardo Prado (PL) na Comissão Mista, realizada na tarde de terça-feira (7).
Os quatro projetos enviados pela primeira-dama Gracinha Caiado ainda na terça-feira foram colocados em pauta no mesmo dia. Houve convocação da Comissão Mista e sessão extraordinária, na expectativa de que fossem apreciados em primeira votação ontem.
Eduardo Prado apontou que o fato de projeto ser da área social não tira o direito de os deputados fazerem melhorias. “A primeira-dama não me ligou para discutir o projeto. O líder do governo [Wilde Cambão] também não tinha conhecimento do teor do projeto, que chegou na Casa e já foi apresentado na CCJ”, diz.
Major Araújo disse que vai apresentar voto favorável aos projetos, porém, cobrou tempo para conhecer o teor. “Ninguém aqui está contra os projetos. Todos somos a favor do social. Aliás, esses projetos vieram sem previsão orçamentária. O que é um erro da Assembleia votar um projeto sem que ele esteja previsto no orçamento”, argumentou.
Mauro Rubem contestou novamente a forma como os projetos enviados pelo governo estadual estão tramitando na Casa Legislativa. O parlamentar afirmou que é impossível para a consciência e prática política votar um projeto que nem leu. “Ainda mais um projeto de tamanha importância… Mas reitero a necessidade dessa Casa ter um tempo maior de reflexão”, disse.
Líder do Governo
O líder do governo, Wilde Cambão (PSD), rebateu dizendo que se tratam de projetos de governo, não do governador ou da primeira-dama. Além disso, estariam contemplados no Fundo Protege e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Há uma preocupação grande do governo com o social. É regimental e é facultado ao deputado o pedido vista. Fiz um compromisso de respeitar os pedidos de vista. São projetos simples que vão atender famílias. Vamos estar na vanguarda como um estado precursor”, salientou.
Os projetos estabelecem os novos programas sociais do governo Caiado: Goiás Por Elas; Dignidade; Família Acolhedora Goiana e o novo Cofinanciamento Estadual da Assistência Social — esse último a ser validado a partir de 2024.
Fonte: Mais Goiás
