O Partido Liberal (PL), o Partido Progressista (PP) e o Republicanos ajuizaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a vigência da lei que impõe a tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. O movimento ocorreu nesta quinta-feira, 28.
Embora o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, componha a principal força de oposição ao governo Lula, que tentou derrubar a tese por meio de vetos, PP e Republicanos possuem ministros na Esplanada. Com André Fufuca, o PP comanda o Ministério do Esporte. Silvio Costa Filho, do Republicanos, está à frente do Ministério de Portos e Aeroportos.
O governo pretende buscar a derrubada na Justiça da lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Com a ação, estas siglas desejam que a Suprema Corte declare constitucional a lei do marco temporal, que foi aprovada em setembro deste ano pelo Congresso. A aprovação no Poder Legislativo ocorreu dias depois de o STF rejeitar a tese, o que levantou questionamentos acerca da norma.
De acordo com o texto da ação, quando há divergências entre os Poderes, “a última palavra em um regime democrático, sempre deve ser do Legislativo, verdadeira casa da democracia.”
Mesmo depois da promulgação da nesta quinta-feira, 28, pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), as três siglas protocolaram ação para garantir a “integridade textual tal como imaginada e aprovada pelo Poder Legislativo”. No entendimento dos partidos, é “comum que a forças políticas minoritárias e derrotadas no processo político-democrático realizado no Congresso Nacional busquem salvação jurisdicional, instrumentalizando as ações do controle concentrado, mesmo que sem uma clara e sustentável alegação de inconstitucionalidade”.
STF, partidos e o marco temporal
De acordo com a tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam sendo ocupadas ou em disputa judicial no dia 5 de outubro de 1988. Trata-se da data da promulgação da Constituição Federal.
O Ministério dos Povos Indígenas afirmou que vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para entrar com ação no STF contra a derrubada pelo Congresso Nacional do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à tese do marco temporal da demarcação das terras indígenas. Segundo a pasta, a decisão dos parlamentares vai de encontro aos acordos que o Brasil constrói pela preservação ambiental.
Fonte: Revista Oeste
