A Polícia Federal (PF) encontrou na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, uma proposta de decreto para instaurar um “Estado de Defesa” na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento, que deveria ser entregue ao ex-presidente Jair Bolsonaro, tinha o intuito de convocar o Congresso para discutir a implantação do Estado de Defesa após sucessivas medidas que foram encaradas como abuso de autoridade. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quinta-feira, 12.
A proposta foi encontrada no armário de Torres, durante busca e apreensão realizada na terça-feira 10. A operação ocorreu a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que também determinou a prisão do ex-secretário. A PF vai investigar as circunstâncias da elaboração do texto.
O decreto, que pode ter sido feito depois do fim das eleições, deveria apurar o abuso de poder, a suspeição e as medidas ilegais adotadas pela presidência do TSE antes, durante e depois do pleito.
Segundo a Folha, o documento cita o restabelecimento imediato da lisura e da correção das eleições de 2022. Procurada pela reportagem, a assessoria da PF informou não ter conhecimento do material encontrado.
Conforme a Constituição, o presidente da República pode, depois de ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar Estado de Defesa. Isso serve para “preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.
Defesa de Torres
Em entrevista ao portal UOL, o advogado Rodrigo Roca, que atua na defesa de Torres, disse que a proposta de decreto não foi escrita pelo ex-secretário.
“Não é de autoria dele”, afirmou. “Todos os dias tinha alguém que procurava ele propondo golpe e Estado de Sítio. Isso nunca foi levado ao presidente Jair Bolsonaro. A maior prova é que isso foi encontrado na casa do Torres.”
De acordo com a defesa, a perícia vai comprovar que não foi Torres quem elaborou o documento. Roca também ressaltou que até ele próprio, no período em que trabalhou no Ministério da Justiça, recebeu documentos parecidos com o que foi encontrado pela PF. O advogado, no entanto, não explicou quem seriam as pessoas que entregavam esses documentos para ele ou ao ex-secretário.
Fonte: Revista Oeste
