A Procuradoria citou pontos não mencionados pela Polícia Federal na denúncia
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, na denúncia contra Jair Bolsonaro ajuizada na terça-feira 18, acusa o ex-presidente de crimes que nem mesmo a Polícia Federal sustentou em seu relatório de investigação sobre a suposta tentativa de golpe, em 2022, quando Bolsonaro ainda era presidente.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão encarregado da acusação, responsabiliza o ex-presidente por dano ao patrimônio da União e deterioração de bens tombados ao citar os atos de 8 de janeiro de 2023, crimes não atribuídos a Bolsonaro pela PF.
O documento da PGR também sustenta, com base em indícios frágeis e sem comprovação, que Bolsonaro teria aprovado um plano para assassinar Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.
Gonet solicita a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos causados pelos envolvidos, incluindo o ex-presidente.
O relatório da Polícia Federal não incluiu a acusação relativa ao 8 de janeiro no indiciamento de Bolsonaro, embora estabeleça conexão entre os atos e o ex-mandatário. No documento final também não há menção a um suposto aval de Bolsonaro ao plano de assassinato.
PGR se baseia em mensagens de Whatsapp para demonstrar envolvimento de Bolsonaro
Dentre os indícios apresentados, Gonet se baseia em mensagens de WhatsApp que, segundo a PGR, demonstrariam o envolvimento direto de Bolsonaro. Um exemplo citado é uma mensagem de 2 de janeiro de 2023, enviada pelo major da Aeronáutica Maurício Pazini Brandão, na qual ele faz referência a uma ação que aguardava implementação.
A investigação não apresenta qualquer indicação de resposta de Bolsonaro, que naquele período estava nos Estados Unidos.
O procurador-geral argumenta que havia um contexto favorável a um golpe de Estado em benefício de Bolsonaro e aponta que os eventos de 8 de janeiro teriam sido facilitados pelo grupo denunciado.
Mensagens trocadas por Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens de Bolsonaro, sugerem que algo significativo estava previsto para os primeiros dias de janeiro de 2023.
Em um depoimento recente, cujo teor foi divulgado nesta quarta-feira, 19, Cid afirmou que suas mensagens não tinham relação com os eventos daquele dia.
“Ministro, o dia 8 foi uma surpresa para todo mundo”, disse o militar a Alexandre de Moraes durante oitiva. “Os militares estavam de férias.”
PGR não considerou a delação de Mauro Cid
Mesmo com a relevância da delação de Cid para a investigação, sua posição não foi considerada na denúncia da PGR.
A acusação também menciona o chamado plano “Punhal Verde Amarelo”, supostamente elaborado pelo general da reserva Mário Fernandes. Esse documento descrevia um esquema para assassinar Alexandre de Moraes, Lula e Geraldo Alckmin.
O relatório da Polícia Federal sugere que Bolsonaro tomou conhecimento desse plano pelo fato de o documento ter sido impresso no Palácio do Planalto. A PGR, no entanto, sustenta que ele não apenas soube do plano, mas também o endossou. A única razão para sua não execução teria sido a recusa do então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, em aderir ao esquema.
Para justificar essa tese, Gonet cita uma mensagem enviada por Fernandes a Cid, onde o general menciona uma conversa com Bolsonaro e indica que qualquer ação deveria ocorrer até 31 de dezembro.
Mauro Cid diz não ter certeza de Bolsonaro estava ciente de plano para matar Lula
Nos depoimentos mais recentes, Mauro Cid declarou não ter certeza se Bolsonaro estava ciente do plano. Esse aspecto, contudo, também não foi levado em consideração pela denúncia da PGR.
“Eu não tenho ciência se o presidente sabia ou não”, disse o tenente-coronel durante depoimento.
O general Estevam Theophilo, chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército no final de 2022, também foi citado na acusação. A suspeita é que ele teria concordado em apoiar um golpe caso Bolsonaro assinasse um decreto formalizando a ordem.
Essa alegação se baseia em uma mensagem de Mauro Cid, enviada logo depois um encontro entre Theophilo e Bolsonaro. “Mas ele quer fazer… Desde que o Pr [presidente] assine”, escreveu Cid.
Apesar disso, em depoimento a Moraes, Cid garantiu que Theophilo não aceitaria romper com a legalidade.
Outro trecho da denúncia menciona uma conversa de dezembro de 2022 sobre uma possível busca e apreensão de caminhões no acampamento montado no QG do Exército, em Brasília. A PGR afirma que Mário Fernandes pediu a Cid que Bolsonaro intercedesse para evitar a operação.
Para a Procuradoria, o entorno do ex-presidente apoiava as manifestações
A Procuradoria argumenta que essa troca de mensagens demonstra apoio do entorno de Bolsonaro às manifestações, chegando a utilizar a estrutura do Estado para esse fim. No entanto, a denúncia não esclarece se os ministérios mencionados chegaram a ser acionados. O documento apenas confirma que a busca e apreensão foi realizada.
A delação de Cid, homologada em setembro de 2023, passou por momentos de risco, sendo questionada em duas ocasiões.
Além disso, a PGR menciona que Alexandre Ramagem, então chefe da Abin, teria fornecido argumentos golpistas a Bolsonaro. Tanto a Polícia Federal quanto Gonet citam o envio de um texto por Ramagem para um contato identificado como “JB 01 8”.
Embora a denúncia afirme que se trata do ex-presidente, não há indícios concretos sobre a quem pertencia o número ou onde estava localizado quando recebeu a mensagem.
Fonte: Revista Oeste