A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quarta-feira, 8, denúncias contra 24 pessoas acusadas de suposta incitação dos atos em Brasília, em 8 de janeiro. As petições foram protocoladas no Inquérito 4.921, que apura “atos antidemocráticos”. O número de denunciados pela PGR chegou a 937.
Os novos denunciados responderão pelos crimes de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e de associação criminosa — artigos 286, parágrafo único e artigo 288, ambos do Código Penal, respectivamente. A pena máxima, em caso de condenação, pode atingir três anos e três meses de reclusão. Como o tempo de prisão não alcança os quatro anos, previsto no artigo 313, I, do Código de Processo Penal como requisito para prisão preventiva, elas foram revogadas.
De forma paralela à apresentação das denúncias, o Grupo Estratégico da PGR tenta identificar outros envolvidos que foram soltos depois de decisão judicial. O objetivo é analisar a situação de cada um dos envolvidos e, dependendo dos elementos de prova reunidos, apresentar novas denúncias.
Conforme noticiou Oeste, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, abriu mais três inquéritos para investigar a conduta de manifestantes que participaram dos protestos em Brasília. A decisão atende a um pedido da PGR, que também atua no caso. O magistrado organizou as investigações em três frentes: 1) financiadores; 2) executores; e 3) autores intelectuais.
Fonte: Revista Oeste
