É a primeira ação do procurador-geral da República contra parlamentares desde que assumiu o cargo
A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) três deputados do PL — Josimar Maranhãozinho (MA), Bosco Costa (SE) e Pastor Gil (MA) — por envolvimento em desvios de emendas parlamentares. Os três deputados ainda não se manifestaram.
É a primeira denúncia da gestão de Paulo Gonet no Ministério Público Federal contra congressistas. A ação atribui ao trio a prática de corrupção em repasses de recursos públicos para a Prefeitura de São José de Ribamar (MA) e indica desvios de mais de R$ 1,6 milhão.
A denúncia foi remetida ao gabinete do ministro Cristiano Zanin no início de agosto. Ele herdou o caso do ministro aposentado Ricardo Lewandowski. Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Lewandowski mandou a Polícia Federal abrir, em março de 2022, quando estava no STF, uma operação para vasculhar endereços ligados aos três deputados do PL.
‘Feirão de emendas’
A investigação se debruçou sobre o que foi chamado de “feirão das emendas”, um suposto esquema de exigência de comissão em troca da indicação de recursos do Orçamento para prefeituras. O dinheiro seria pago por empresas interessadas nas obras e prestação de serviços ou pelo próprio agente público.
A apuração que levou à denúncia dos parlamentares do PL é um desdobramento de uma outra operação iniciada no Maranhão em dezembro de 2020. Na época, um prefeito do Estado relatou à PF que um agiota chamado “Pacovan” dizia atuar em nome de congressistas para cobrar propinas.
Durante as investigações, documentos apreendidos pelos agentes continham os nomes dos três denunciados e indicavam uma divisão dos valores desviados entre eles. No celular de Josimar Maranhãozinho, a PF afirmou ter encontrado mensagens que tratavam do desvio de emendas parlamentares e da “cobrança” feita a gestores municipais.
Alvo principal do inquérito, Josimar Maranhãozinho ficou conhecido no meio policial após a Operação Descalabro, de dezembro de 2020, que mirou esquema suspeito de desvio de emendas parlamentares destinadas à Saúde do Maranhão que podem ter gerado prejuízos de R$ 15 milhões. Foi no âmbito dessa investigação que a PF fez uma ação controlada que flagrou o deputado manuseando maços de dinheiro. A apuração segue em curso.
As imagens, gravadas por uma câmera escondida pelos agentes no escritório do político em São Luís, capital do Maranhão, mostram o deputado retirando as notas de dinheiro de uma caixa. Em outro momento, ele guarda um maço embaixo de uma bolsa.
Na época da ofensiva, a PF apontou suspeitas de irregularidades envolvendo as transferências de verba pública para os municípios maranhenses de Araguanã, Centro do Guilherme, Zé Doca e Maranhãozinho — cidade da qual Josimar já foi prefeito. O dinheiro, conforme os investigadores, foi repassado por meio de contratos fictícios a empresas cujos sócios possuíam algum tipo de vínculo com o parlamentar.
Ministro de Lula indiciado em esquema de emendas
O ministro das Comunicações de Lula, Juscelino Filho, é investigado por corrupção na liberação de emendas parlamentares no período em que era deputado. Ele foi indiciado por corrupção. A PGR ainda não analisou o caso de Juscelino Filho.
As emendas no STF
As emendas parlamentares entraram na mira do Supremo, que suspendeu os repasses até que haja transparência, rastreabilidade, planejamento e respeito às regras fiscais. Em agosto deste ano, a Corte confirmou a decisão do ministro Flávio Dino que havia suspendido a execução das emendas impositivas.
Segundo Dino, foram acesos “semáforos amarelos” nos tribunais, no Ministério Público, nas polícias e nas Cortes de Contas “com a multiplicação de procedimentos investigativos acerca da execução de emendas impositivas”.
Fonte: Revista Oeste
