A Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que o período de adesão ao REFIS 2023, vai até o dia 30/06, o programa contempla dívidas de IPTU, ISSQN, contribuição de melhoria, taxas, preço público e multas inscritas ou não em dívida ativa.
Para realizar o agendamento, basta acessar o site oficial da Prefeitura de Jataí no endereço jatai.go.gov.br/refis. Em caso de dúvidas, o contribuinte pode entrar em contato pelo WhatsApp (64) 3632-8823.
O REFIS 2023 foi criado pela Lei Municipal nº 4.521/2023 e é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem suas dívidas com descontos vantajosos.
Não perca a chance de colocar suas finanças em dia e contribuir para o desenvolvimento da nossa cidade.
As negociações do REFIS 2023 exigem a apresentação de documentação comprobatória do vínculo do contribuinte com os tributos a serem negociados.
Para Pessoa Física, é necessário apresentar:
• Documentos Pessoais (Identidade, CPF);
• em caso de titular falecido, cópia da Certidão de Óbito e documentos que comprovem o vínculo com a pessoa falecida;
• caso a dívida de imóvel esteja em nome do cônjuge, apresentar Certidão de Casamento.
Para Pessoa Jurídica, é necessário apresentar:
• Documentos Pessoais do responsável pela empresa;
• Contrato Social ou documento equivalente que comprove o vínculo da pessoa com a empresa;
• Em caso de funcionário, procuração simples com firma reconhecida, autorizando a negociação pelo responsável da empresa.
A apresentação correta e completa da documentação mencionada acima é indispensável para efetuar as negociações no REFIS 2023.
Em alguns casos, o contribuinte terá desconto de 10% sobre o principal, e 95% (noventa e cinco por cento) de desconto nas multas cominatórias e juros.
Fonte: PMJ
