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Prefeitura de Formosa paga R$ 467 mil a escritórios de advocacia em 2026, apesar de ter Procuradoria própria; um deles recebeu R$ 120 mil em menos de 30 dias

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Rua de Formosa com uma árvore de galhos retorcidos no canteiro central e casas antigas à esquerda

A Prefeitura de Formosa, no Entorno do Distrito Federal, já destinou R$ 467 mil a serviços de advocacia terceirizada em 2026, segundo levantamento do portal O Cerradão no sistema oficial de execução orçamentária do município. Considerando o filtro de despesas com advocacia do Poder Executivo, os empenhos chegam a R$ 821,1 mil, dos quais R$ 571,3 mil já foram liquidados, ou seja, tiveram o serviço atestado.

Contrato por inexigibilidade

O maior contrato é o de nº 070, firmado a partir da Inexigibilidade nº 86 com o escritório Gustavo Cordoval Sociedade Individual de Advocacia, com R$ 360 mil empenhados. Os registros mostram três pagamentos de R$ 40 mil ao escritório num intervalo de menos de 30 dias: em 20 de outubro, 11 de novembro e 12 de novembro de 2026, num total de R$ 120 mil.

A inexigibilidade é a forma de contratação direta usada quando a competição é considerada inviável, como no caso de serviço técnico especializado prestado por profissional de notória especialização. A lei de licitações exige que a administração justifique a escolha, demonstre a inviabilidade de competição e comprove que o preço é compatível com o de mercado.

Questionamentos

O levantamento chama atenção para dois pontos. O primeiro é que Formosa tem Procuradoria Municipal própria, responsável pela defesa judicial e pela assessoria jurídica da Prefeitura, o que, segundo o portal, levanta dúvidas sobre a necessidade de contratar escritórios de fora. O segundo é o contraste entre os pagamentos e o discurso de dificuldade financeira adotado pela administração municipal neste ano.

Entre as informações que ainda não foram detalhadas publicamente estão os serviços efetivamente prestados pelo escritório, os resultados entregues, os motivos para a contratação externa, os critérios usados para fixar os honorários e os documentos que comprovariam a compatibilidade dos valores com os preços de mercado.

O tema da contratação de escritórios de advocacia por prefeituras goianas é recorrente. Em Jataí, por exemplo, o Diário de Jataí mostrou em outubro a renovação, por R$ 150,3 mil, de um contrato de consultoria tributária fechado por inexigibilidade.

Espaço para manifestação

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Formosa e do escritório citado.

Fonte: O Cerradão

AssuntosAdvocaciaFormosaGastos públicosGoiásInexigibilidade

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