Depois de duas semanas de pressão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recuou — ao menos em parte na Medida Provisória 1.202/2023 — e prometeu editar outra medida para prorrogar a desoneração da folha de pagamento até 2027.
A garantia foi dada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), segundo o Estadão. Os dois se reuniram na segunda-feira 15. Haddad também disse que a revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o limite da compensação de créditos para pagamento de impostos, também previstos na MP 1.202, ficam mantidos.
Dessa forma, Haddad vai mandar duas MPs: uma para cancelar a reoneração, respeitando a desoneração para os 17 setores da economia, e outra para manter a revogação do Perse e o limite de compensação de créditos tributários.
Desde que Haddad anunciou o fim da desoneração para 17 setores da economia, as críticas vieram de todos os lados, mas especialmente do Congresso e dos setores afetados.
Além do impacto aos setores, os críticos mencionaram a forma pouco açodada e sem discussão usada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para editar a MP. O Novo questionou a constitucionalidade da MP no Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo petista anunciou a medida um dia depois de Pacheco ter promulgado a lei que prorrogava a desoneração até 2027. Para obter aumento de arrecadação, Lula vetou o projeto de lei do senador Efraim Filho (União-PB), mas o Congresso derrubou o veto.
Por isso, a MP 1.202 foi vista como um atropelo do Legislativo pelo governo Lula. Frentes parlamentares favoráveis à desoneração e à continuidade do Perse pressionam Pacheco a devolver a MP ao Executivo sem votá-la.
Haddad e Pacheco não deram entrevistas, mas o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), que participou da reunião, disse à CNN, na saída, que a MP não será devolvida pelo presidente do Senado e que as propostas para compensação de receitas ainda serão avaliadas. Também informou que Haddad deve se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar de alternativas.
Fonte: revista Oeste
