Primeiro laboratório credenciado pela Saúde de Jataí fecha contrato de R$ 9,2 milhões; é a mesma empresa que já atendia o SUS municipal desde 2025

Técnicos preparam tubos de amostras de sangue (imagem ilustrativa, Holanda). Foto: Kendall Stuckman/Força Aérea dos EUA/Domínio público, via Wikimedia Commons

O primeiro contrato assinado pela Prefeitura de Jataí no novo credenciamento de laboratórios de análises clínicas tem valor de R$ 9.202.371,35. O extrato, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de quarta-feira (28), informa que o Fundo Municipal de Saúde contratou a Ferreira dos Reis Saúde Ltda. para fazer exames de usuários do SUS até 30 de setembro de 2027. A empresa não é nova no serviço: ela já atendia o município pelo credenciamento de 2025.

O Contrato nº 958/2026 foi assinado em 19 de outubro e decorre do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, aberto no início do mês. Os exames são autorizados pela regulação municipal, por meio do Sistema Nacional de Regulação (SISREG), e atendem os serviços ambulatoriais da Secretaria de Saúde. Na mesma edição, a Portaria nº 138/2026-SMS, de 22 de outubro, nomeia o diretor de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria em Saúde como gestor do contrato e um médico auditor e uma biomédica como fiscais.

O edital que não dizia quanto ia custar

Em 5 de outubro, o Diário de Jataí mostrou que o edital do credenciamento listava 530 tipos de exame, com quantidades e preços, mas não informava o valor total: na minuta do contrato, o campo aparecia como “R$ XXXXX”. A soma feita pela reportagem chegou a R$ 33,7 milhões por ano, e em 478 itens o preço de Jataí era, em média, quase o triplo da referência da tabela nacional do SUS. O exame de sorologia para dengue, por exemplo, sai por R$ 80, contra R$ 6,30 da tabela federal.

O contrato com a Ferreira dos Reis corresponde a cerca de 27% desse teto calculado pela reportagem. No modelo de credenciamento, previsto no artigo 79 da Lei nº 14.133/2021, não há disputa de preço: todo laboratório que cumprir as exigências pode aderir pelos valores da tabela, e a Secretaria distribui a demanda. Os valores dos contratos são estimativas; só são pagos os exames efetivamente feitos.

Contratos de 2025 somavam R$ 22,8 milhões

No credenciamento anterior (Edital nº 001/2025), o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) registra dois contratos: o nº 787/2025, da própria Ferreira dos Reis Saúde, assinado em 19 de agosto de 2025, de R$ 11.442.661,81, e o nº 828/2025, do Laboratório AB Prime Ltda., de R$ 11.340.183,47. Os dois foram prorrogados por aditivo publicado em julho (edição 3204, p. 11); no caso da Ferreira dos Reis, a errata do dia seguinte fixou o fim da vigência em 30 de setembro de 2026.

Ou seja, entre o fim do contrato antigo, em 30 de setembro, e a assinatura do novo, em 19 de outubro, passaram-se 18 dias. O Diário Oficial não informa como os exames foram feitos nesse intervalo. Até a edição de quarta-feira, não havia extrato de contrato do AB Prime nem de outro laboratório no novo credenciamento.

A Ferreira dos Reis Saúde, que usa o nome fantasia Renovare e tem sede na Praça Dom Germano, no Centro de Jataí, também aparece em contratações pequenas por dispensa de licitação ao longo de 2026, para exames que não constavam de nenhum contrato vigente, como o de R$ 945 publicado na edição 3271, em 22 de outubro, para cumprir uma decisão judicial.

O que falta esclarecer

• Quantos laboratórios pediram credenciamento e quantos foram habilitados;
• Como foi definido o valor de R$ 9,2 milhões e qual parcela da tabela cabe a cada credenciado;
• Como os pacientes do SUS fizeram exames entre 1º e 18 de outubro;
• A ata do Conselho Municipal de Saúde que aprovou a tabela de preços, citada no edital.

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Jataí, da Secretaria Municipal de Saúde e da empresa, que será publicada assim que recebida.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí, 3275ª edição, 28/10/2026, p. 21 (Portaria 138/2026-SMS) e p. 33-34 (extrato do Contrato 958/2026)