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UPA de Jataí ficou sem sabonete e papel toalha: Saúde multa em R$ 511 mil empresa de limpeza, rompe contrato de R$ 5,1 milhões e cobra R$ 183 mil pagos indevidamente

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Fachada térrea de uma Unidade de Pronto Atendimento, com paredes brancas, colunas cinza-azuladas e banco na varanda de entrada

A empresa contratada pela Prefeitura de Jataí para limpar e desinfetar as unidades de saúde deixou a UPA 24 Horas sem sabonete e sem papel toalha, a ponto de a Secretaria Municipal de Saúde ter de tirar material do próprio almoxarifado para não interromper o serviço. É o que mostra a decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município desta quinta-feira (19), edição nº 3.289, que aplica à ECO-X Ambiental Serviços Ltda. multa de R$ 511.071,46, proíbe a empresa de contratar com o Município por um ano e rompe o contrato de R$ 5,1 milhões.

O Contrato nº 764/2026 foi assinado em 22 de abril, depois do Pregão Eletrônico nº 008/2026, por R$ 5.110.714,56 para 12 meses. O objeto é a limpeza, conservação e desinfecção das unidades de saúde, com mão de obra exclusiva e fornecimento integral de materiais, equipamentos, equipamentos de proteção e insumos pela empresa. A decisão é assinada pelo secretário de Saúde, Élio Caetano de Assis, e tem data de 22 de outubro, quase um mês antes de ser publicada.

O que a própria Secretaria registrou

Segundo o documento, as falhas se repetiram de maio a agosto e se concentraram na UPA 24 Horas Dr. José Benedicto Barbosa e no SAMU 192, as unidades de maior risco. Mensagens trocadas entre a fiscal do contrato e prepostos da empresa mostram que, em 14 de julho, o papel toalha “zerou” no estoque; em 25 de julho, a empresa admitiu que não houve entrega de material à UPA; e em 7 de agosto a UPA informou que já não tinha sabonete nem papel toalha. O preposto respondeu que a compra estava pedida desde 22 de julho.

O controle de saída do almoxarifado registra quatro ocasiões em que a Secretaria repassou à terceirizada material que era obrigação dela comprar, entre eles água sanitária (29 de maio), dez pacotes de papel toalha e nove detergentes (1º de junho), cinco litros de sabonete (22 de junho) e discos de enceradeira. Para o secretário, a falta de itens de higienização das mãos numa unidade de urgência que funciona 24 horas configura “grave dano” ao serviço público, ainda que não tenha havido interdição sanitária nem caso adverso comprovado.

A decisão registra ainda que a ECO-X ficou com certidão positiva de débitos trabalhistas de 28 de maio a 18 de agosto, regularizada em 27 de agosto, e que os créditos do contrato sofreram penhoras determinadas por duas Varas do Trabalho, com garantias de até R$ 213.536,50 e R$ 387.562,50. O texto aponta risco de o Município responder de forma subsidiária por encargos trabalhistas e manda a fiscalização conferir o pagamento de salários e verbas rescisórias dos empregados.

Recorte do Diário Oficial de Jataí com a parte final da decisão que aplica multa de R$ 511.071,46 à empresa de limpeza
Trecho da decisão do secretário de Saúde que aplica a multa e declara a extinção do contrato. Imagem: reprodução/Diário Oficial do Município de Jataí, edição 3289, página 9

Pagamento indevido e materiais a ressarcir

Além da multa, a Prefeitura cobra da empresa R$ 183.517,14 por “medições incorretas e pagamento indevido”, em procedimento separado aberto pelo Ofício nº 645/2026. O valor dos materiais cedidos pelo almoxarifado ainda não foi calculado; a decisão manda apurar o preço e cobrar o ressarcimento, também em processo próprio.

A notificação formal que deu início ao processo só foi expedida em 7 de agosto, com prazo de cinco dias úteis, encerrado em 14 de agosto sem cumprimento integral. Segundo a fiscalização, a melhora só apareceu a partir de 1º de setembro, depois de aberto o processo, e ainda havia pendências na limpeza de pisos e superfícies da UPA e do SAMU.

O que disse a empresa

Na defesa, a ECO-X alegou que as acusações eram genéricas, que as falhas foram pontuais e corrigidas, que tinha procedimentos e manual de limpeza hospitalar, treinamentos e fichas de entrega de equipamentos de proteção, e que as avaliações de desempenho de outras unidades foram positivas. O secretário aceitou parte dos argumentos: afastou a acusação sobre equipamentos de proteção e uma multa extra de 5% por documentação técnica, e reconheceu as boas avaliações em outras unidades. Manteve, porém, a multa de 10% e a extinção.

O rompimento só vale quando outra empresa assumir o serviço, que será oferecido às demais participantes do pregão ou, se não houver interessada, contratado em caráter emergencial. Até lá, a ECO-X continua responsável pela limpeza. A empresa pode recorrer em 15 dias úteis contra as sanções e em 3 dias úteis contra a extinção, com efeito suspensivo.

Espaço para manifestação

O espaço está aberto para a Prefeitura de Jataí e a ECO-X Ambiental Serviços Ltda. se manifestarem, inclusive para informar por que a notificação formal só saiu em agosto se as faltas vinham desde maio, como se chegou ao pagamento indevido de R$ 183.517,14, quanto valem os materiais cedidos pelo almoxarifado, quem vai assumir a limpeza e por que a decisão de 22 de outubro levou quase um mês para ser publicada.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí, edição nº 3.289, de 19 de novembro de 2026 (páginas 5 a 10)

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