Partido será um dos maiores beneficiados com a aprovação da PEC 9/2023 na Câmara dos Deputados; medida estabelece parcelamento de dívidas previdenciárias
O Partido dos Trabalhadores (PT) será o maior beneficiado se o Senado aprovar a PEC 9/2023, conhecida como PEC da Anistia. Até março, os diretórios da sigla acumulavam pelo menos R$ 22,2 milhões em dívidas na lista de devedores da União, conforme dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A maior parte dessa dívida do PT, de R$ 18,2 milhões, é com a Previdência. Segundo a PEC, esse tipo de débito não será perdoado, mas poderá ser parcelado em 60 vezes por meio de um “Refis” exclusivo para partidos.
O PT também tem dívida de FGTS de trabalhadores, cujos valores são descontados dos salários dos empregados. O partido não respondeu aos questionamentos. As informações são do jornal Estadão.
PEC que beneficia o PT é aprovada na Câmara
No total, os partidos políticos brasileiros, incluindo o PT, têm pelo menos R$ 54,1 milhões em débitos na Dívida Ativa da União. A PEC foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na quinta-feira passada, 11, com 338 votos a favor, 83 contrários e 4 abstenções no segundo turno.
O texto atual, de autoria do relator na Câmara dos Deputados, Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), determina a anulação de todas as dívidas dos partidos, exceto as previdenciárias.
As demais dívidas serão perdoadas, incluindo multas da Justiça Eleitoral e não pagamento de taxas e impostos. A Constituição já garante imunidade tributária às legendas, que será ampliada com a PEC. A proposta será votada no Senado em agosto.
Detalhes sobre o Refis e impacto nas dívidas
Pelo texto da PEC, a União criará um programa de recuperação fiscal (Refis) para os partidos. O PT seria beneficiado com o parcelamento de pelo menos R$ 18,2 milhões em dívidas previdenciárias (outros R$ 2,4 milhões já foram renegociados). O prazo é de cinco anos.
Multas e dívidas futuras também poderão ser incluídas no Refis, com prazo de 15 anos. Os partidos ficarão isentos de juros e multas acumulados, pagando apenas o montante original com correção monetária.
No caso do PT, mais da metade da dívida previdenciária está vinculada ao Diretório Estadual do Rio Grande do Sul (R$ 9,7 milhões), seguido pelo Diretório de São Paulo (R$ 4,2 milhões).
A legenda também deve pelo menos R$ 266 mil em contribuições atrasadas para o FGTS dos empregados. Após o PT, os maiores devedores são União Brasil (R$ 5,2 milhões), PSDB (R$ 5,1 milhões) e MDB (R$ 4,5 milhões).
O valor total a ser perdoado inclui também multas aplicadas pela Justiça Eleitoral que não estão na Dívida Ativa da União, sendo maior que os R$ 54,1 milhões inscritos.
A Transparência Partidária estima em R$ 23 bilhões o montante das contas partidárias pendentes de julgamento pela Justiça Eleitoral entre 2018 e 2023. Se aprovada, esta será a quarta anistia do tipo na história.
Fonte: Revista Oeste
