A reforma tributária demanda um alinhamento de propostas para diminuir prejuízos financeiros aos estados. Entre as preocupações, estão a duplicidade de tributos e concentração excessiva de poder pelo Governo Federal. O tema foi abordado pelo vice-governador do Estado de Goiás, Daniel Vilela, durante painel sobre os impactos no setor produtivo goiano, promovido nesta terça-feira (13/08), pela BC Energia, na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).
“Do ponto de vista político, o governador Ronaldo Caiado é o principal debatedor contra a reforma tributária. Resistente e resiliente, ele traz a visão do nosso estado altamente produtor. Há uma grande possibilidade do ajuizamento de várias ações. Entendo que estamos sendo prejudicados com uma função garantida constitucionalmente, que é a autonomia fiscal. Além disso, há a questão da segurança jurídica. Quem garante que vamos ter decisões judiciais homogêneas, em razão da complexidade do sistema jurídico brasileiro?”, indagou o vice-governador.
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O presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Rubens Fileti falou sobre a preocupação com o setor produtivo. “A reforma tributária começou com vários parlamentares falando que seria boa, mas é algo que poderia ter mais audição do outro lado. Há a necessidade de desburocratizar, mas pode gerar uma verdadeira avalanche de ações judiciais com regras que não estão muito claras”.
Anfitrião do evento, o CEO da BC Energia, Alessandro Cunha, abordou a preocupação com o setor produtivo. “Haverá um grande impacto em preço e demanda. A respeito da energia elétrica, para o consumidor pessoa física deve ter um aumento do custo final. Não é um processo rápido, vai demorar alguns anos e a nossa legislatura vai mudar nesse tempo. Nós, empresários e empregadores, temos de estar atentos, acompanhando quem nos representa nessas discussões”.
Responsável pela apresentação do painel, o advogado Breno Sarpi reforçou a perspectiva da possibilidade da reforma tributária incidir em ações judiciais. “Apesar de simplificar o sistema, deve haver uma grande judicialização. Na perspectiva política, há o prejuízo da autonomia dos estados, bem como para questionar os próprios conceitos inseridos. Temos uma complexidade muito grande para desatar nos próximos 10 anos”
Fonte: A Tribuna
